Para os especialistas reunidos em sessão de debate temático no Senado nesta terça-feira (11), o avanço das energias renováveis no Brasil enfrenta entraves operacionais e regulatórios significativos. Embora o país possua uma matriz elétrica majoritariamente de fontes limpas e abundância de recursos, diversos gargalos dificultam a expansão do setor.

Segundo os representantes do governo e do setor produtivo reunidos no Plenário, entre os gargalos estão a necessidade de expansão e modernização da rede de transmissão; a falta de regulamentação de alternativas como a energia eólica offshore e o hidrogênio verde; o desperdício de potencial de produção; e a dificuldade para definir uma tarifa que estimule investimentos sem onerar o consumidor.

Convocada por requerimento da Presidência da Casa e de outros senadores, a audiência sobre o papel do Brasil na transição energética global foi presidida pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). Ele destacou a urgência de alinhar o potencial natural do país às necessidades de infraestrutura, e a importância de assegurar a liderança brasileira no cenário internacional. 

— Esse é um tema com o qual o presidente Davi Alcolumbre tem muito compromisso, num momento importante que o Brasil atravessa em termos de infraestrutura. Que a gente consiga convergir para o que, de fato, o Brasil precisa — afirmou Laércio Oliveira.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) alertou para o impacto tarifário na ponta final para o cidadão e o setor produtivo. Citando dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), segundo os quais 83% do setor industrial relata perda de competitividade devido ao custo da energia elétrica, a parlamentar advertiu contra subsídios distorcidos que elevam as tarifas, em comparação com concorrentes como China e Canadá.

— Nossa missão não é apenas gerar energia limpa, mas garantir energia barata, segura e geradora de riquezas para o povo brasileiro — enfatizou a senadora.

Inclusão social

O secretário nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), João Daniel de Andrade Cascalho, apresentou instrumentos da estratégia do MME para equilibrar a expansão das energias renováveis, a segurança energética e a proteção tarifária ao consumidor. Entre eles estão os programas Luz do Povo e Luz para Todos; leilões de novas linhas de transmissão, ajudando a reduzir os cortes de geração; o incentivo a pequenas centrais hidrelétricas; e o estabelecimento de um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo cobrado na conta de luz para financiar o setor elétrico.

— O que a gente traz é uma transição energética justa e inclusiva, protegendo os mais pobres, garantindo segurança energética e fortalecendo o equilíbrio entre as fontes que nós temos no país — afirmou Cascalho.

O embaixador do Chile no Brasil, Issa Farid Kort Garriga, apresentou a situação da transição energética em seu país. Citou a comissão permanente conjunta entre Chile e Brasil para hidrogênio de baixas emissões, precificação de carbono e combustível sustentável de aviação, e defendeu a atuação conjunta dos dois países no Sistema de Integração Energética do Sul (Siesur).

— A transição energética não é apenas uma política ambiental. É uma política de desenvolvimento em termos de investimento, competitividade, integração e autonomia regional — concluiu o embaixador.

Thiago Ivanoski Teixeira, diretor de Estudos Econômico-Energéticos e Ambientais da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), instituição pública ligada diretamente ao Ministério de Minas e Energia e responsável por estudos de planejamento energético do país, apresentou dados históricos e projeções da matriz energética brasileira, com um aumento das fontes renováveis. Citou investimentos previstos de cerca de R$ 600 bilhões em transmissão e os desafios do planejamento diante de novas cargas previstas, como a criação de data centers.

— Se a gente estava falando em 90% de renovabilidade da matriz elétrica, o que a gente vê no planejamento oficial do governo para daqui a 30 anos é algo ainda maior, chegando muito próximo aos 99% — previu.

A líder regional para a América Latina da Global Renewables Alliance, Natalia Oliveira, destacou a meta global da aliança de triplicar a capacidade de geração de energia por meio de fontes renováveis, lembrando que 67% da energia gerada na América Latina advém de fontes renováveis. A Global Renewables Alliance reúne entidades internacionais do setor de energias renováveis.

— Nós temos um grande potencial de geração de eólica offshore a destravar. Temos um potencial imenso para produzir hidrogênio verde e adensar a nossa cadeia de valor para a indústria. Tudo isso depende apenas de regulamentação para se tornar realidade — argumentou.

Representantes dos produtores elogiaram a atuação do Congresso Nacional e cobraram avanços legislativos. A presidente-executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica) e vice-presidente do Conselho Global de Energia Eólica (GWEC), Elbia da Silva Aparecida Gannoum, enfatizou o papel decisivo do Congresso Nacional na aprovação de legislações estruturantes, como o marco das eólicas offshore, sancionado em janeiro de 2025 (Lei 15.097, de 2025). Roberta Cox, diretora de políticas do GWEC para o Brasil cobrou a regulamentação da Lei 15.097. Camilla Fernandes, diretora da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), citou a Lei 15.269, de 2025, que modernizou o marco regulatório do setor elétrico, como um divisor de águas.

Desperdício

O chamado curtailment, quando uma usina de energia eólica ou solar é forçada a reduzir sua produção mesmo tendo capacidade para gerar energia, foi abordado por diversos debatedores. Heber Galarce, presidente do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel), citou perdas de até 40% da energia eólica/solar antes mesmo de ela ser transportada. O deputado federal Danilo Forte (PP-CE) relacionou os cortes recentes à falência de empresas no Nordeste. Rosana Santos, diretora-executiva do Instituto E+ Transição Energética, argumentou que o curtailment não é causado só pela falta de transmissão, mas por falhas de planejamento.

Glauco de Paula Freitas, presidente no Brasil da Hitachi, fabricante de equipamentos, manifestou preocupação com o dilema entre a intenção de proteger o consumidor com tarifas acessíveis e a necessidade de modernização das linhas de transmissão, bancada por essas mesmas tarifas; e com a qualidade de certos fornecedores de equipamentos, escolhidos, segundo ele, muitas vezes apenas por oferecerem prazo e custo mais baixos, sem histórico comprovado.

A vulnerabilidade do país foi um dos temas dominantes da sessão. Lieven Cooreman, CEO da Atlas Agro Brasil, alertou para a dependência brasileira de fertilizantes importados, evidenciada pelo bloqueio do Estreito de Ormuz, durante a guerra entre Irã, Estados Unidos e Israel. Angela Livino, líder regional para o Brasil da Associação Internacional de Hidroeletricidade, defendeu o armazenamento hidráulico reversível como solução de segurança elétrica, citando os exemplos de China, Índia, Reino Unido e Portugal. A diretora-executiva da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), Fernanda Delgado de Jesus, sustentou que o país combina condições geopolíticas e energéticas privilegiadas para liderar a produção de hidrogênio verde, amônia, metanol e fertilizantes sustentáveis, sem dependência de rotas de navegação instáveis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado