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POLÍTICA NACIONAL

Kajuru atribui a CPI condenação por manipulação de resultados de futebol

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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), destacou a condenação, pela Justiça do Distrito Federal, dos envolvidos em um esquema de manipulação de resultados de jogos de futebol no campeonato do Distrito Federal, conhecido como Candangão, em 2024.

O parlamentar afirmou que a sentença, proferida na semana passada, condenou quatro pessoas, entre elas dois atletas, por envolvimento nas irregularidades investigadas. Os condenados poderão recorrer em liberdade, explicou Kajuru, à exceção de William Rogatto, sob prisão preventiva desde que foi extraditado dos Emirados Árabes Unidos, em setembro.

Para o senador, sem os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o esquema, presidida por ele, as condenações poderiam não ter ocorrido.

— Ao aceitar o depoimento na nossa CPI como confissão extrajudicial, o juiz ainda ressaltou que a versão apresentada por Rogatto na CPI foi mais compatível com o conjunto probatório do que as declarações prestadas por ele no interrogatório judicial — afirmou.

Kajuru defendeu o papel das CPIs como instrumento de investigação do Legislativo e reforçou a importância do funcionamento das comissões na produção de provas e no encaminhamento de responsabilizações.

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— A nossa CPI da Manipulação não acabou em pizza, como tantas, o que muito me orgulha como seu presidente. Tenho certeza de que esse sentimento é compartilhado pelo meu amigo e irmão Romário Faria, o relator — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova inclusão de plano de saúde animal entre benefícios oferecidos a trabalhadores

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a possibilidade de as empresas incluírem plano de saúde animal entre os benefícios do trabalhador.

A proposta permite ao empregador custear serviços médico-veterinários e veterinário-odontológicos para animais domésticos de empregados sem que esse valor integre o salário ou na base de contribuição previdenciária.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), para o Projeto de Lei 5636/23, do deputado Felipe Becari (Pode-SP). O relator fez ajustes de redação, mantendo os objetivos da proposta original.

“Essa iniciativa poderá contribuir para a melhoria nas relações de trabalho e na qualidade de vida dos trabalhadores e para fomentar a responsabilidade social das empresas”, afirmou Paulo Guedes no parecer aprovado.

O substitutivo altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social. Conforme o texto, o Poder Executivo poderá definir critérios para a concessão do benefício.

“Assim como a legislação trabalhista e previdenciária dá tratamento adequado aos benefícios para a saúde humana, é importante que esse cuidado também se volte aos animais”, disse Felipe Becari, autor da versão original.

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Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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