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Lei institui a campanha Agosto Branco, de prevenção ao câncer de pulmão

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A Lei 15.207/25 institui a campanha Agosto Branco, destinada a conscientizar a população sobre o câncer de pulmão. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15).

Conforme a lei, todo mês de agosto terá campanhas para esclarecer a população sobre os sintomas, o prognóstico e o tratamento da doença. Também haverá divulgação dos serviços de atenção à saúde de referência para o cuidado dos pacientes com o tumor.

A lei é originária do Projeto de Lei 4047/23, da deputada Flávia Morais (PDT-GO). A matéria foi aprovada em agosto pelo Senado Federal e no ano passado pela Câmara.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) estimam que em torno de 30 mil novos casos de câncer de pulmão são diagnosticados anualmente no país. O tabagismo é apontado como a principal causa da doença.

Ao apresentar o projeto que deu origem à lei, Flávia Morais defendeu o diagnóstico precoce do câncer de pulmão, “já que ele evolui rápido e na maioria dos casos os sinais e sintomas só aparecem em estágio já avançado da doença”.

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A parlamentar lembrou ainda que internacionalmente o dia 1º de agosto foi escolhido como o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Pulmão. No Brasil, em 1986, a Lei 7.488/86 criou o Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado em 29 de agosto.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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