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Lideranças indígenas cobram na Câmara criação de Comissão Nacional Indígena da Verdade

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Lideranças indígenas cobraram a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade, ao participarem de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. O ponto central do debate foi a invisibilidade das vítimas indígenas nos relatórios oficiais de anistia.

O debate, solicitado pelo deputado Reimont (PT-RJ) e realizado na quarta-feira (8), focou na “dívida insanável” do Estado brasileiro com populações vulnerabilizadas, especialmente os povos indígenas e camponeses, cujos direitos foram sistematicamente violados para dar lugar a grandes empreendimentos econômicos.

Familiares e vítimas da repressão estatal e empresarial durante a ditadura militar relataram, por exemplo, atrocidades cometidas durante a abertura de rodovias e a instalação de mineradoras.

Elda Diarroi (Kwtija Jiahui), do povo Jauí (AM), relatou que seu povo foi quase extinto durante a abertura da BR-230 pela empresa Paranapanema, restando apenas seis sobreviventes no território.

Cleudo Alves de Souza Tenharin, liderança do povo Tenharim do Amazonas, denunciou o uso de “bombas e venenos” pelo Exército para expulsar comunidades e facilitar a exploração mineral, além de epidemias de sarampo e gripe trazidas pelas obras.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Vítimas repressão estatal e empresarial durante a ditadura militar. Participante, Cleudo
Cleudo Souza Tenharin denunciou a expulsão de comunidades para facilitar a mineração

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Ex-deputado federal pelo Mato Grosso e médico, Gilney Amorim Viana criticou a ausência de reconhecimento formal de indígenas como perseguidos políticos. Segundo ele, a Comissão Nacional da Verdade identificou mais de 8 mil indígenas mortos, mas “não reconheceu um indígena sequer” individualmente para fins de reparação.

No setor agrário, Rita de Cássia Vidal Vasquez, representante de colonos da Gleba Sidapar (PA), descreveu torturas brutais cometidas por pistoleiros e forças estatais no maior conflito agrário dos anos 80, incluindo casos de mutilação e assassinatos ocultados em covas rasas.

Empresas
Representantes do Ministério Público e da sociedade civil destacaram que as violações não foram “acidentais”, mas parte de uma política de Estado financiada por empresas.

A subprocuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simon, informou que investigações do Ministério Público do Trabalho (MPT) identificaram o envolvimento de empresas como Volkswagen, Itaipu, Petrobras, Paranapanema e Aracruz em práticas de trabalho escravo e remoções forçadas de indígenas.

O padre Ricardo Rezende Figueira, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), reforçou que o projeto de ocupação da Amazônia foi um “programa de Estado” que beneficiou grupos financeiros enquanto promovia o terror no campo.

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Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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Importância do direito tributário é destacada em sessão especial

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A importância do direito tributário para a sociedade foi o tema central de uma sessão especial no Plenário do Senado nesta quinta-feira (17). Requerida pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), a solenidade marcou o encerramento da 33ª edição das Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário, com representantes de 21 países.

As Jornadas são promovidas pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário (ILADT), fundado em 1958 em Montevidéu, no Uruguai. No Brasil, a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) é a representante oficial do instituto.

Izalci Lucas (PL-DF) lembrou que é contador e que a profissão lhe trouxe ensinamentos úteis para seu trabalho parlamentar.

— Atrás de cada número, tem uma vida. O direito tributário não é ciência de números, mas é ciência de vidas — registrou o senador.

Reforma tributária

O presidente do ILADT, Heleno Taveira Torres, elogiou o papel do Congresso Nacional na reforma tributária. Segundo Torres, o país vem dando uma demonstração de maturidade nos últimos anos, ao debater e aperfeiçoar o sistema tributário. Ele acrescentou que um dos papéis das jornadas é debater as alterações tributárias, com foco na segurança jurídica e na previsibilidade.

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— Há um direito tributário unido na América Latina. Trabalhamos juntos para construir conceitos da tributação. Continuaremos trabalhando com respeito, inovação e inclusão — registrou.

Para a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Mara de Oliveira Pacobahyba, as jornadas tributárias são importantes também para a educação. Ela, que é auditora fiscal, disse que os professores da área são “verdadeiros mestres” da matéria. Pacobahyba também lembrou que a arrecadação dos tributos colabora com o financiamento da educação.

— Não há sociedade democrática que se ergue fora dos tributos. Meu desejo é que a reforma tributária venha para construir um país melhor — declarou a presidente do FNDE.

Proteção

A presidente da Associação Tributária da República Dominicana, Eunice Arias Torres, agradeceu ao Senado pela homenagem. Ela, que será a próxima presidente do ILADT, afirmou que o direito tributário não é estático, por ser feito por seres humanos, e que por isso ele deve ter a preocupação de fazer justiça.

Também participaram da sessão especial o secretário-geral do ILADT, Juan Albacete, e o conselheiro do ILADT Jonathan Barros Vita, além de contadores, advogados e participantes das Jornadas.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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