POLÍTICA NACIONAL
Marcio Bittar classifica de injusta a condenação de Bolsonaro
POLÍTICA NACIONAL
Em discurso no Plenário nesta terça-feira (16), o senador Márcio Bittar (PL-AC) criticou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele classificou a decisão como injusta. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de estado, abolição violenta do estado de direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público.
— Bolsonaro preso, humilhado, com a esposa e a filha, praticamente presas com ele numa casa, onde, no quintal da Casa, está a polícia […] O Supremo julgou e condenou inocentes. Eles, sim, burlaram a lei. Não é apenas uma opinião minha, é também a opinião de um ministro do STF, Luiz Fux. O Supremo condenou, e agora nós vamos anistiar — disse Bittar.
Ativista norte-americano
O parlamentar também comentou declarações sobre o assassinato do ativista de direita norte-americano Charlie Kirk. Segundo ele, manifestações irônicas de figuras públicas, como o jornalista e historiador Eduardo Bueno, em relação à morte do norte-americano revelam “maldade e falta de humanidade”.
— Como é que pessoas falam e fazem festa em assassinato? Não dá para entender […]. Isso é de uma loucura que e não é a legislação que vai corrigir, não; essa loucura se corrige com Deus — afirmou.
Meio ambiente
O senador também criticou o veto presidencial a emenda na Lei 15.190, 2025, do licenciamento ambiental, voltada a permitir o asfaltamento de rodovias na Amazônia. Ele lamentou o veto e criticou a ministra Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente.
Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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