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Medida provisória libera recursos para municípios do Sul atingidos por tornados

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O Congresso Nacional analisa Medida Provisória 1329/25 que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2025 de R$ 59,3 milhões para auxílio ao município paranaense de Rio Bonito do Iguaçu e outros, atingidos por seis tornados em novembro.

Os tornados atingiram quase que simultaneamente ao menos seis municípios: Rio Bonito do Iguaçu, Turvo e Guarapuava, no centro do Paraná, e Dionísio Cerqueira, Xanxerê e Faxinal dos Guedes, em Santa Catarina.

O governo vai usar o dinheiro para ações de promoção da segurança alimentar e de despesas de acolhimento e apoio assistencial à população em vulnerabilidade diante da situação de emergência.

“O Programa Fomento Rural destinará o total de R$ 23 milhões para o pagamento de R$ 4.600 a 5 mil famílias do Paraná a fim de auxiliar a recuperação da capacidade produtiva das pessoas atingidas, as quais tiveram seu modo de vida desestruturado e precisam de apoio para recomeçar”, informou o governo na mensagem que acompanha a medida.

Habitação
Também serão investidos recursos para despesas com moradias provisórias, manutenção de abrigos temporários e ressarcimento emergencial. A estimativa é atender 5 mil pessoas ao longo de 12 meses.

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De acordo com a Defesa Civil Nacional, em 12 de novembro, foram contabilizados 19 municípios afetados, 136 pessoas desabrigadas, 5.165 desalojadas e o total de 5.301 pessoas diretamente impactadas.

A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Damares defende projeto para ampliar atendimento a pacientes com LAM

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu, o projeto de lei (PL 5.238/2025), do qual é relatora, que estabelece políticas públicas voltadas às pacientes com linfangioleiomiomatose (LAM), uma doença pulmonar rara e degenerativa que afeta principalmente mulheres. Segundo a parlamentar, a proposta busca ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, aos exames especializados e ao tratamento adequado.

Damares afirmou que a falta de centros especializados e o desconhecimento sobre a doença fazem com que muitas pacientes recebam diagnósticos equivocados e iniciem o tratamento apenas quando o quadro já está avançado. Para ela, a demora na identificação dos casos reduz as chances de controle da doença e aumenta a necessidade de procedimentos mais complexos.

— Esse projeto traz alguns critérios para que a gente estabeleça um mínimo de dignidade para as pacientes com a LAM. É importante destacar que o custo direto com o tratamento de complicações evitáveis da LAM no SUS, como internações de urgência, exames repetidos desnecessariamente e procedimentos invasivos decorrentes do diagnóstico tardio, supera em muito o custo de garantir o acesso regular ao Sirolimo [medicamento] e a exames de alta resolução. É isto que a gente quer no projeto de lei, a gente quer se antecipar — disse.

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A senadora ressaltou ainda que junho é dedicado à conscientização sobre a LAM e que a campanha contribui para ampliar o debate sobre a doença e chamar a atenção para a necessidade de políticas públicas voltadas às pacientes.

— O diagnóstico no Brasil está demorando uma eternidade, e o tempo dessas brasileiras está correndo contra elas. O diagnóstico precoce não pode ser um artigo de luxo. Tratar tarde demais significa empurrar essa mulher para uma fila de transplante de pulmão. Quem tem uma doença rara não tem o tempo da burocracia do Estado. A dor não espera o papel ser assinado, a terapia ser incorporada ao SUS. Por isso, deixo aqui mais do que um pedido, um apelo, para que as autoridades da área da saúde tenham uma atenção especial para a LAM.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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