POLÍTICA NACIONAL
O Senado abriu consulta sobre a anistia?
POLÍTICA NACIONAL
É IMPRECISA a mensagem que circula nas redes sociais sobre consulta pública para o PL 5.064/2023, que concede anistia aos acusados e condenados pelos atos de 8 de janeiro. A consulta pública para esse projeto está aberta desde o dia em que ele foi apresentado ao Senado: 19 de outubro de 2023. Ou seja, o Senado Federal não fez convocação específica para que as pessoas opinem sobre essa proposta neste momento.
Todos os projetos de lei e demais proposições que tramitam no Senado ficam abertos para receber opiniões pelo portal do e-Cidadania, conforme estabelece a Resolução nº 26 de 2013. A consulta pública é uma ferramenta de participação popular criada pelo Senado para permitir que qualquer pessoa possa se manifestar sobre as propostas legislativas em andamento. A consulta começa no dia da apresentação e vai até o final da tramitação do projeto. Portanto, a consulta do PL 5.064/2023 não é um evento novo, mas uma etapa normal do processo legislativo.
O que acontece é que a discussão sobre o tema da anistia se intensificou e grupos interessados no assunto estão usando a consulta pública para mobilizar mais pessoas nas redes sociais. Essa mobilização em torno de um projeto que já está em tramitação pode gerar confusão e dar a impressão de que a consulta foi aberta recentemente.
Se você recebeu essa mensagem, cuidado para não compartilhar uma informação que está IMPRECISA. Embora a consulta exista, o Senado não a “abriu” agora. É importante sempre verificar a fonte da informação e buscar os dados completos no portal oficial do Senado (www.senado.leg.br).
COMO FUNCIONA A CONSULTA PÚBLICA? |
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Qual o critério para abrir uma Consulta Pública sobre um projeto? Todos os projetos de lei e demais proposições que tramitam no Senado ficam abertos para receber opiniões desde o início até o final de sua tramitação, conforme estabelecido na Resolução nº 26 de 2013. Quantos projetos de lei estão em Consulta Pública? Todos os projetos de lei e demais proposições que estão em tramitação no Senado Federal. Quem pode votar na Consulta Pública? Qualquer pessoa cadastrada no nosso portal pode dar sua opinião sobre as proposições em tramitação no Senado. Quantas vezes é possível votar em um mesmo projeto? Cada usuário pode votar apenas uma vez. Como encontro o projeto para opinar no e-Cidadania? Ao entrar no menu da Consulta Pública, é possível pesquisar por: “Palavra-chave”, “Autor”, “Tipo” e “Número e Ano”. Quanto mais específico você for no preenchimento dos dados, mais facilmente encontrará o projeto que procura. Quanto tempo cada projeto fica em Consulta Pública? O projeto permanece em Consulta Pública enquanto tramita no Senado. Portanto, não tem um prazo pré-definido. Fonte das informações: portal e-Cidadania |
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Senado Verifica – Fato ou Fake é um serviço da Secretaria de Comunicação Social destinado à checagem da veracidade de informações sobre o Senado Federal para o combate a fake news. Quer checar uma informação sobre o Senado? Envie uma mensagem para: [email protected]. #FakeNewsNão! |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Senado apresenta sua TV 3.0 em encontro de emissoras da Rede Legislativa
O primeiro dia do Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2026: de olho no futuro, nesta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados, marcou o lançamento oficial da TV 3.0 da TV Senado. Além de uma demonstração ao vivo do novo sinal, um painel técnico debateu o funcionamento da plataforma completa, que reunirá canais como TV Senado, TV Câmara e TV Brasil.
O tema central do evento foi a TV 3.0, tecnologia que unifica a transmissão de canais abertos e plataformas de streaming em um único aparelho. O encontro, que vai até a sexta-feira (12), reúne representantes de câmaras municipais e assembleias legislativas de todo o país para debater modernização tecnológica, integração de conteúdos e estratégias para fortalecer a comunicação pública legislativa.
A coordenadora-geral da Secretaria de Comunicação Social do Senado (Secom), Glauciene Lara, lembrou o papel estratégico da comunicação legislativa no ciclo eleitoral que se aproxima e comentou o êxito da cobertura das eleições de 2022, quando a Rede Legislativa registrou mais de 4 milhões de visualizações.
— A cobertura da Rede é realmente de grande relevância para a promoção da cidadania e da democracia no país. A população brasileira está atenta, não apenas à eleição para o Executivo, mas também para a eleição legislativa — reforçou.
TV 3.0
No discurso de abertura, Glauciene destacou que a Casa integra o processo de planejamento da TV 3.0 há mais de um ano e que a nova tecnologia promete expandir o alcance das emissoras legislativas, inclusive nas cidades onde ainda não há sinal aberto.
— É uma tecnologia completamente nova. Estamos trabalhando na governança da plataforma que une os três Poderes. Temos um papel de promoção da cidadania, da democracia, de produção de conteúdo de interesse público na TV 3.0 — afirmou.
A coordenadora também reconheceu que a transição impõe desafios tecnológicos, editoriais e orçamentários. Para ela, enquanto a lógica das plataformas e dos algoritmos privilegia o interesse individual, as emissoras públicas têm o compromisso de produzir conteúdo de interesse coletivo e diverso.
Encontro da Rede Legislativa
O Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2026: de Olho no Futuro será realizado de 10 a 12 de junho, das 9h às 18h, no auditório Nereu Ramos, no anexo 2 da Câmara dos Deputados, em Brasília. Promovido pela Câmara, o evento é voltado a representantes de câmaras municipais e assembleias legislativas parceiras da Rede Legislativa. A programação inclui painéis, debates e minicursos sobre TV 3.0, expansão de canais, gestão de emissoras legislativas, cobertura eleitoral, redes sociais, programação e uso de inteligência artificial.
O encontro tem apoio do Senado Federal, do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), da organização não-governamental EAD (Entidade Administradora da Digitalização de Canais de TV e RTV)/Seja Digital e da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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