POLÍTICA NACIONAL
Para Amin, decisões contra o Brasil no exterior indicam governo ‘desmoralizado’
POLÍTICA NACIONAL
O senador Esperidião Amin (PP-SC) citou em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (30) decisões desfavoráveis ao Brasil, tomadas por órgãos judiciais da Espanha, da Argentina e da Itália e por autoridades dos Estados Unidos. Para ele, isso mostra um processo de desmoralização da Justiça brasileira no cenário internacional.
Amin criticou em particular as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas aos inquéritos das fake news e dos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o parlamentar, decisões de tribunais e autoridades internacionais têm questionado pedidos de extradição da Justiça brasileira e apontado supostas irregularidades em processos relacionados aos casos.
— Pelo menos quatro países produziram recentemente decisões que demonstram a não aceitação de julgamentos brasileiros com reflexo internacional, com base no 8 de janeiro — afirmou Amin, citando reportagem da revista Veja. — Nós estamos invadindo uma seara muito perigosa, que vai nos levar a sermos discriminados por tolerarmos um processo arbitrário de justiça aplicada de acordo com interesses que não são do direito, e, sim, de natureza político-pessoal.
Crítica a Lula
No início do pronunciamento, o senador também criticou declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita a Santa Catarina na última sexta-feira (27). Segundo Amin, as falas sugerem que a população catarinense estaria sendo influenciada pelo racismo. Amin destacou que Santa Catarina é o estado que mais recebe migrantes de outros estados.
— Lamento profundamente e espero que numa próxima ocasião o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reflita, inclusive sobre êxitos eleitorais que ele teve em Santa Catarina e, portanto, não incentive palavras que execrem o povo catarinense — declarou.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios
O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:
- combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
- apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
- cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
- pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
- gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.
A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).
De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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