POLÍTICA NACIONAL
Para Cleitinho, PEC aprovada na Câmara reforça sensação de impunidade
POLÍTICA NACIONAL
Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou a aprovação da PEC 3/2021 pela Câmara dos Deputados e afirmou que o Senado tem de barrar a proposta. A PEC 3/2021 — também chamada de PEC da Blindagem — é uma proposta de emenda à Constituição que restringe o andamento de processos contra deputados federais e senadores.
Cleitinho disse que a PEC favorece apenas políticos, amplia o foro privilegiado e transmite uma mensagem de impunidade à sociedade. Para ele, o Congresso Nacional deve priorizar projetos que tragam impacto direto positivo para a vida da população.
— Vocês estão vendo tudo o que está acontecendo na política? Questão de emenda, questão de corrupção. Para quê? Para que não possa ser julgado, não possa ser investigado. Tem de passar primeiro pelo Congresso, tem de ser votado pelos deputados federais ou pelos senadores. Toda a população brasileira que vota num cidadão espera que esse cidadão a represente, votando favoravelmente aos interesses do povo e votando com o voto aberto, não com o voto secreto — declarou.
Ele criticou o chamado Centrão por apoiar a proposta e afirmou que a classe política não pode continuar legislando em causa própria.
— Eu não tenho medo do STF [Supremo Tribunal Federal] porque eu não devo ao STF. Então não tenho de ser blindado. A população brasileira não aceita isso. Até quando a gente vai envergonhar o Congresso Nacional? Até quando a gente vai envergonhar o povo brasileiro? Até quando a classe política vai ficar desmoralizada (…)? Vem uma PEC dessa para matar a gente de vergonha, pois acabou de ser aprovada na Câmara. Aqui no Senado ela vai ser derrubada — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto de lei que cria faixa preferencial para motos em capitais e rodovias
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que disciplina a criação de faixas preferenciais para motocicletas em vias das capitais dos estados, do Distrito Federal e em rodovias federais e estaduais.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer que a sinalização, conhecida como “faixa azul”, deve ser instalada entre as faixas de rolagem 1 (da esquerda, geralmente de maior velocidade) e a 2 a que fica imediatamente à sua direita.
Também é alterada a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir a organização do espaço compartilhado entre diferentes tipos de veículos e pedestres como medida para “pacificar e humanizar” o trânsito.
A comissão aprovou o Projeto de Lei 1656/25, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), na forma do substitutivo do relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que desobrigou municípios menores de implantarem a faixa, como previa o projeto original.
Segundo o parlamentar, a maioria das cidades brasileiras não possui recursos financeiros ou condições técnicas para custear a readequação viária, a sinalização especial e a fiscalização necessária.
Ele destacou, no entanto, que a medida traz segurança e eficiência para o trânsito. “A faixa azul demarcada exclusivamente para motocicletas organiza o tráfego, aumenta a segurança e reduz acidentes”, disse Nogueira, citando exemplos cidades como São Paulo, Fortaleza e Recife.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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