Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (18), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que há um processo de enfraquecimento das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs).

Segundo o parlamentar, decisões judiciais recentes estão impactando o funcionamento desses instrumentos de investigação no Congresso.

— Estão acabando com o instrumento da CPI e da CPMI.  Será que ninguém está vendo isso? Não é acabando, mesmo, é liquidando. Hoje mesmo tivemos uma sessão cancelada por decisão judicial que impediu depoimento. Isso enfraquece o Parlamento — disse.

O senador citou caso envolvendo o ex-senador Roberto Rocha, alvo de queixa-crime no STF por declarações feitas durante o mandato. Girão afirmou que a situação levanta questionamentos sobre o alcance da imunidade parlamentar e a liberdade de expressão no exercício do mandato.

— Com o encerramento do mandato, o processo de calúnia e difamação não deveria mais ser acolhido pelo STF. Acabou o seu foro privilegiado. Então, teria que se deslocar esse processo para a primeira instância. Além disso, seu pronunciamento em nenhum momento faz qualquer ofensa pessoal. Ele limita-se a chamar a atenção de autoridades e da população para irregularidades praticadas durante a campanha — afirmou.

O parlamentar defendeu que a Mesa Diretora do Senado atue na defesa das prerrogativas parlamentares e cobrou posicionamento institucional diante de decisões que, segundo ele, afetam o funcionamento do Legislativo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado