Parlamentares lançam agenda legislativa para fortalecer as entidades de previdência complementar

Publicados

17 de março de 2026

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Deputados e senadores lançaram a agenda legislativa da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. O objetivo é ampliar a proteção dos trabalhadores por meio da previdência complementar.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) falou do movimento suprapartidário em defesa dos trabalhadores: “Nós estamos trabalhando à frente na construção das micropensões para que segmentos que são mais vulnerabilizados possam ter acesso a uma previdência complementar, que haja uma complementação dos benefícios a partir da contribuição mensal desses trabalhadores.”

A frente será presidida pelo deputado Tadeu Veneri (PT-PR). “Nós estamos falando de pessoas que chegam aos 70 anos, 80 anos, e às vezes não têm nenhuma renda e dependem de familiares”, disse.

Segundo o parlamentar, o objetivo da frente é listar os projetos que dizem respeito à previdência complementar e incentivar os brasileiros a pouparem. “Queremos fazer com que as pessoas no Brasil inteiro comecem a ter mais o hábito de poupar para o futuro”, afirmou.

Da TV Câmara
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios

Publicados

2 dias atrás

24 de julho de 2026

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O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:

combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).

De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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