POLÍTICA NACIONAL
Presidente de CPMI afirma que cancelamento de reunião com “Careca do INSS” não prejudica investigações
POLÍTICA NACIONAL
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ([[g CPMI]]) que investiga as fraudes no INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira (15) que a estratégia do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, de não comparecer à reunião marcada para esta tarde não prejudica as investigações sobre ele, que é um dos principais alvos do colegiado.
“Ele não escapará, porque os sigilos fiscal e telefônico dele já estão quebrados, e nós já recebemos da Polícia Federal as informações sobre entrada e saída dele no país”, afirmou o senador. “Já temos uma série de detalhes sobre o patrimônio, e nós vamos fazer o cerco por meio das informações bancárias”, disse Carlos Viana, em publicação em suas redes sociais.
Viana observou que a manobra do lobista pode ter sido motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do último sábado (13), que tornou facultativa a presença dele e do empresário Maurício Camisotti às reuniões da CPMI.
Na mesma publicação, o senador confirmou a reunião de quinta-feira (18) para ouvir Maurício Camisotti, mas receia que o empresário também cancele seu depoimento respaldado na decisão do STF. Ainda assim, Viana disse que o objetivo é votar nesta semana a convocação de presidentes do INSS e de sindicatos.
Novos requerimentos
Após o cancelamento da reunião desta segunda-feira (15), o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apresentou requerimento para que sejam ouvidos Tânia Carvalho e Romeu Antunes, esposa e filho do “Careca do INSS”.
O requerimento também solicita a quebra de sigilo bancário e fiscal da esposa do “Careca do INSS” entre janeiro de 2022 e julho de 2025. Na justificativa para o pedido, o deputado afirma que o casal teria movimentado junto, em menos de seis meses, R$ 353 milhões.
Sobre o pedido de convocação de Romeu Antunes, o deputado Duarte Jr. argumenta que ele é sócio de diversas empresas com o pai, como a Prospect Consultoria Empresarial LTDA, a ACCA Consultoria Empresarial LTDA e a Brasília Consultoria Empresarial, que, conforme o parlamentar, foram usadas para repasse de dinheiro no esquema que fraudou o INSS.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova uso de hora-aula no cálculo da jornada docente
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estipula a hora-aula como medida para calcular o tempo de professores e outros profissionais do magistério da educação básica (do ensino infantil ao médio) destinado às atividades diretamente com estudantes.
Pela proposta, a hora-aula será usada como referência mesmo se sua duração for inferior a 60 minutos.
A lei do piso salarial do magistério público da educação básica (Lei 11.738/08) estabelece que esses profissionais devem respeitar o limite máximo de 2/3 da carga horária para esse tipo de atividade. Ou seja, um professor precisa dedicar, no máximo, 2/3 de sua jornada de trabalho em atividades com estudantes e o tempo restante para preparar aulas, corrigir provas, entre outras atividades.
Parecer favorável
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que sintetiza o Projeto de Lei 4332/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).
Segundo Lídice da Mata, a proposta busca coibir a interpretação segundo a qual os “minutos sobrantes” de hora-aula pedagógica possam ser considerados tempo de atividade extraclasse — prática já rechaçada por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 2024.
“A agregação de minutos residuais — que não correspondem a tempo efetivo à disposição do docente — distorce a garantia legal e reduz o período destinado às atividades extraclasse”, disse.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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