POLÍTICA NACIONAL
Presidente do Senado anuncia esforço concentrado para a próxima semana
POLÍTICA NACIONAL
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que na próxima semana haverá esforço concentrado, com foco na votação da indicação de Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2028 (OFS 4/2026). Davi acrescentou que a pauta será publicada na próxima sexta-feira (5).
— Logicamente haverá a votação de outras matérias dentro da pauta, que é uma prerrogativa da Presidência — declarou Davi, na abertura da ordem do dia desta terça-feira (2).
Davi pediu a compreensão de senadores e senadoras em torno de um esforço para que compareçam ao Senado na próxima semana. Ele disse que as sessões serão realizadas de forma presencial.
No último dia 20 de maio, o presidente cancelou a votação da indicação de Gonçalves para o CNJ, diante do número de votantes. Dos 67 senadores presentes na Casa na ocasião, apenas 59 registraram voto, número inferior ao verificado nas dez deliberações anteriores de indicações de autoridades. A votação demanda maioria absoluta (41) para aprovação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Redução de chumbo em tintas segue para sanção
O projeto que reduz o limite permitido de chumbo em tintas e em materiais similares de revestimento de superfícies foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (2). O PL 3.428/2023, da Câmara dos Deputados, teve parecer favorável do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), e segue para sanção presidencial.
O texto aprovado estabelece regras mais rígidas para o uso de chumbo, alinhando o Brasil aos padrões internacionais de proteção à saúde. A lei em vigor (Lei 11.762, de 2008) permite um conteúdo de chumbo em tintas imobiliárias, de uso infantil e escolar, vernizes e materiais de revestimento de no máximo 0,06% (600 partes por milhão – ppm) em peso. O novo limite será de 0,009% (90 ppm), com exceções para tintas de uso industrial ou marítimo, como as usadas para evitar ferrugem ou a fixação de organismos em navios. Nesses casos, a concentração máxima permitida será de 600 ppm.
A proposição define responsabilidades de fabricantes e importadores e estabelece penalidades a quem descumprir as regras, como notificação, produto apreendido ou multa com valor equivalente ao da mercadoria apreendida.
Laércio destaca a importância do projeto, já que o chumbo é tóxico e as pessoas podem ser expostas a ele por meio da inalação ou ingestão de poeira decorrente da degradação de tintas aplicadas em paredes, janelas ou em escolas. Segundo ele, essa exposição pode comprometer o neurodesenvolvimento, afetar o crescimento e causar efeitos hematológicos, renais e cardiovasculares.
“A proposição reduz uma fonte evitável de exposição a metal tóxico, protege crianças, gestantes e demais grupos vulneráveis, fortalece a prevenção de agravos e atualiza o regime legal brasileiro em conformidade com parâmetros sanitários mais protetivos”, ressalta o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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