POLÍTICA NACIONAL
Programa Câmara pelo Brasil promove debate com motoristas de aplicativo em Salvador
POLÍTICA NACIONAL
O programa Câmara pelo Brasil estará em Salvador (BA) nesta quinta-feira (26), às 13h, para um encontro com motoristas de aplicativos da região. O deputado Leo Prates (PDT-BA), vice-presidente da comissão especial que trata da regulamentação dos motoristas e coordenador do Câmara pelo Brasil no Nordeste, irá receber o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), e o relator da comissão, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
O debate será realizado na Câmara Municipal de Salvador e tem o objetivo de aproximar os trabalhadores que atuam em plataformas de transporte dos parlamentares envolvidos na regularização da categoria, ouvindo suas demandas e sugestões para aprimorar as condições de trabalho.
“Os motoristas de aplicativo são, hoje, uma categoria numerosa e é preciso termos uma legislação que avance com responsabilidade, diálogo e realismo, respeitando a complexidade da atividade e o impacto do setor na mobilidade urbana e na geração de renda para milhões de brasileiros”, declarou Leo. O deputado chegou a atuar como motorista por um dia para conhecer de perto a vivência da atividade.
A comissão especial analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25.
Câmara pelo Brasil
O programa Câmara pelo Brasil foi lançado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, com o objetivo de aproximar a atividade parlamentar da população das realidades regionais do país. A ação permite que parlamentares realizem atividades externas em suas bases, com o respaldo institucional da Casa.
Além de ampliar a interlocução entre o Legislativo e a sociedade, o programa também busca contribuir com a formulação de políticas públicas mais eficazes, fortalecer o processo legislativo e melhorar a percepção da população sobre o trabalho parlamentar.
Serviço
Encontro com Motoristas de Aplicativo
Data: 26 de fevereiro
Horário: 13h
Local: Centro de Cultura da Câmara de Vereadores de Salvador
Transmissão: Canal Youtube da Câmara dos Deputados
Da Redação
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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