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Projeto suspende porte de arma para profissional de segurança afastado por saúde mental

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O Projeto de Lei 803/25, da deputada Erika Kokay (PT-DF), suspende o porte de arma de fogo dos profissionais das forças de segurança afastados do trabalho por problema de saúde mental.

Pelo texto, a suspensão ficará válida até a apresentação de uma avaliação de aptidão psicológica. A proposta, que inclui a regra no Estatuto do Desarmamento, tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo a deputada, a exposição diária dos profissionais de segurança a situações de pressão e estresse, aliada à prevalência de condições precárias de trabalho,
tem gerado impactos muitas vezes irreversíveis na qualidade de vida e saúde mental desses agentes, com resultados como lesões não naturais na folga e até suicídios.

“Trata-se de medida crucial para a prevenção de acidentes e a preservação da vida. Não nos parece razoável nem adequado que um policial afastado de suas funções por sofrimento psíquico esteja em condições de portar uma arma de fogo”, afirmou.

Erika Kokay acrescentou que, nesses casos, o porte de arma pode colocar em risco a vida tanto do policial quanto de outras pessoas.

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Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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