A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, com 17 votos favoráveis e 10 contrários, a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. A mensagem presidencial (MSF 60/2025), relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), segue em regime de urgência para votação em Plenário na tarde desta quarta-feira (12).

A sabatina foi marcada pela defesa enfática da atuação de Gonet à frente da Procuradoria Geral da República (PGR), por senadores como Eduardo Braga (MDB-AM) e Rogério Carvalho (PT-SE), e pela crítica igualmente veemente ao procurador-geral da República, por vozes como a dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-SC). Durante a sabatina na CCJ, Paulo Gonet defendeu a atuação da PGR nos processos que apuram os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o procurador, houve 715 condenações e 12 absolvições. Outros 606 casos ainda estão em andamento.

“Farsa”

Um dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. Filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro criticou a atuação de Paulo Gonet. Para o parlamentar, houve “conluio, jogo combinado e farsa” entre o procurador e o relator das ações penais no STF, ministro Alexandre de Moraes.

— Quero lamentar sua recondução. O senhor aceitou passivamente o Ministério Público ser esculhambado. Não defendeu as prerrogativas constitucionais da instituição que deveria representar. Foi ignorado em vários momentos pelo ministro Alexandre de Moraes, que sequer consultava o Ministério Público para tomar alguma iniciativa. O senhor perseguiu e entrou no jogo sujo de uma pessoa que para mim é doente. Mas o senhor está lá e parece cumprindo ordens dele — disse Flávio Bolsonaro.

O senador Jorge Seif (PL-SC) também anunciou voto contrário à recondução de Gonet. Ele mencionou denúncias apresentadas à Comissão de Segurança Pública (CSP) pelo ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral Eduardo Tagliaferro, que acusou Alexandre de Moraes de ter cometido fraude processual quando presidente do TSE.

“Autos dos processos”

— A operação Lava Jato foi enterrada porque havia conversas do então juiz [e atual senador] Sergio Moro [União-PR] com o então procurador Deltan Dallagnol. Tagliaferro denunciou a mesma relação que foi motivo de anulação da Lava Lato: mensagens de Alexandre de Moraes pedindo pareceres ao senhor Paulo Gonet. São fraudes processuais com produção encomendada de relatórios contra alvos pre-estabelecidos — disse Seif.

Paulo Gonet rebateu as acusações. O procurador lembrou que, nesta semana, Tagliaferro foi tornado réu no STF pelo crime de quebra de sigilo. O ex-assessor do TSE está na Itália, onde aguarda o julgamento de um pedido de extradição formulado pelo governo brasileiro. Segundo Gonet, as manifestações da PGR nas ações penais sobre o dia 8 de janeiro “são baseadas exclusivamente em análise do Direito”.

— Da PRG, não saem denúncias precipitadas. As minhas manifestações se deram invariavelmente nos autos dos processos, sem vazamento nem comentário público algum. Não há criminalização da política em si. A tinta que imprime as peças produzidas pela PRG não tem as cores das bandeiras partidárias — afirmou o procurador.

“Ética”

O senador Eduardo Braga elogiou a atuação de Paulo Gonet à frente da PGR. Para o parlamentar, o procurador “tem cumprido a função com dignidade, ética, transparência e responsabilidade”.

— O que estamos assistindo na CCJ é uma politização da posição da PGR. O lugar do PGR não é de ser de esquerda ou de direita, não é ser a favor de A ou B. É de cumprir a legislação brasileira. Invadir e quebrar o Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto não pode ser algo banalizado. Seja pela esquerda, seja pela direita. Isso é uma questão de cumprimento da ordem, da lei e da Constituição. Não é questão ideológica ou partidária — disse.

O senador Rogério Carvalho foi na mesma linha, afirmando que não há como negar os fatos que levaram à condenação dos envolvidos na trama golpista pelos crimes de golpe de estado, abolição violenta do estado de direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

— A nossa bancada e a maioria deste Senado, felizmente, têm discernimento, a maioria dos nossos pares tem discernimento, sabe exatamente o papel que Vossa Excelência cumpriu no exercício da função. Como disse o senador Eduardo Braga, com a discrição e a atuação cirúrgica que requer um procurador-geral na defesa dos preceitos constitucionais e do Estado Democrático de Direito — afirmou o senador.

Relator da indicação de Gonet, o senador Omar Aziz também defendeu sua recondução.

— Uma das melhores posições de Gonet é que ele não é uma pessoa midiática. Ele trata as questões nos autos, e não pela imprensa, tentando ganhar um like a mais. O Judiciário brasileiro tem que se pautar pelos autos, e não se pautar pela opinião publica de um modo geral. Isso tem prejudicado muitas vezes a atuação do Judiciário — afirmou.

Currículo

Paulo Gustavo Gonet Branco formou-se em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) em 1982. Tem mestrado pela Universidade de Essex e doutorado pela UnB.

Em 1986, foi aprovado em primeiro lugar no concurso para promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal. No ano seguinte, passou também em primeiro lugar para o cargo de procurador da República. É procurador-geral da República desde dezembro de 2023, tendo sido indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A sabatina de Gonet foi conduzida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado