POLÍTICA NACIONAL
Regulamentação da atividade de motoristas por aplicativo é tema de novo debate na terça
POLÍTICA NACIONAL
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25) promove nova audiência pública na próxima terça-feira (30), às 15 horas, no plenário 3.
O debate foi solicitado pelos deputados Daniel Agrobom (PL-GO), Dr. Fernando Máximo (União-RO), Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e Leo Prates (PDT-BA).
Daniel Agrobom afirma que a figura do Microempreendedor Individual (MEI) foi criada para incentivar a formalização de pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos. A ideia era oferecer um regime tributário simplificado e acesso a benefícios, como cobertura previdenciária.
Segundo o deputado, a atividade de motorista – por aplicativo ou não – já está inserida no rol de ocupações permitidas para enquadramento do MEI. “Podemos e devemos analisar com responsabilidade, a possibilidade de ampliarmos os incentivos do MEI para motoristas de aplicativos”, afirma.
Proposta em análise
O texto em análise na comissão prevê que os trabalhadores por aplicativos passarão a ter os seguintes direitos:
- não pagar taxas ou sofrer descontos não autorizados por lei;
- receber integralmente o valor das gorjetas;
- não sofrer penalidades por ficar desconectado ou recusar serviços nas hipóteses previstas em lei ou no contrato; e
- previdência social.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos
O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.
A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental.
O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.
Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.
Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.
Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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