Relator defende resposta rápida à sociedade sobre adulteração de bebidas; ouça

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8 de outubro de 2025

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O relator do projeto que torna crime hediondo a adulteração de bebidas, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), defendeu uma resposta rápida e eficiente no combate ao mercado ilegal de bebidas. O Projeto de Lei 2307/07 está em regime de urgência e pode ser votado no Plenário da Câmara sem precisar passar antes pelas comissões.

Câmara aprova urgência para projeto que torna crime hediondo falsificar bebidas

Em entrevista à Rádio Câmara, Celeguim se solidarizou com as vítimas da contaminação de bebidas alcoólicas por metanol. Três mortes já foram confirmadas em São Paulo, e há outras investigações em curso no estado e em outras unidades da Federação.

Ouça a íntegra da entrevista de Kiko Celeguim à Rádio Câmara

Celeguim disse que é preciso adotar uma medida rápida e eficiente. “Para que ela seja eficiente, é importante que a gente ouça os setores envolvidos, desde aqueles que formulam e fazem valer a lei – os juristas, criminalistas e autoridades policiais – até os setores que são direta ou indiretamente influenciados em função dessa modificação.”

Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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