Secretaria da Mulher promove campanha de combate à violência de gênero durante mês de março

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2 de março de 2026

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Neste ano de 2026, a campanha Março Mulher da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados pretende reforçar o recente Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, assinado em 4 de fevereiro por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Essa iniciativa de cooperação interinstitucional é um marco que pretende fortalecer as políticas públicas e combater a violência de gênero, visando assegurar mais proteção e justiça para as mulheres em todo o Brasil.

Em 2026, a Câmara também celebra os 200 anos de Parlamento e, aproveitando a data, a Secretaria da Mulher chama atenção para uma ausência histórica: por 106 anos, as mulheres estiveram completamente excluídas, impedidas de participar das decisões que moldaram o país.

“Essa exclusão foi (e ainda é) um elemento estrutural que limitou a própria democracia e restringiu direitos, oportunidades e representatividade. Daí a importância de revisitarmos essa história e trabalhar para construir um parlamento que reflita a diversidade da população brasileira, garantindo às mulheres participação efetiva nos espaços de poder, decisão e formulação das leis”, observa o texto de apresentação da Secretaria da Mulher.

Com a campanha Março Mulher de 2026, a secretaria “reafirma seu compromisso permanente com a promoção da igualdade, o fortalecimento da democracia e a defesa inegociável dos direitos das mulheres”, conclui a apresentação.

Veja a programação completa da campanha Março Mulher

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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