Senado homenageia na quinta-feira centenário de fundação do Carf

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13 de outubro de 2025

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O Senado realiza sessão especial na quinta-feira (16), às 14h, em homenagem aos 100 anos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf). O órgão é responsável pelo julgamento de litígios administrativos tributários de grande relevância econômica e jurídica.

O requerimento para a realização da sessão foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB).

“O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) atinge um marco histórico: seu centenário, celebrado desde a instalação do primeiro Conselho de Contribuintes, em 14 de setembro de 1925. Esse legado tem sido essencial para a solução de litígios fiscais e para a segurança jurídica de nossos contribuintes”, destaca Efraim Filho no requerimento da sessão (RQS 557/2025).

O requerimento também foi assinado pelos senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Marcio Bittar (PL-AC), Jayme Campos (União-MT) e Alan Rick (União-AC) e pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

3 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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