POLÍTICA NACIONAL
Senado vai analisar novos cargos de desembargador para o Nordeste
POLÍTICA NACIONAL
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que atende seis estados nordestinos, pode ganhar mais três desembargadores. É o que determina o Projeto de Lei 4.278/2025. Aprovado em dezembro pela Câmara, o projeto será analisado pelo Senado após a volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro.
Além de três cargos de desembargador, o projeto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cria 57 cargos efetivos de analista judiciário e técnico judiciário. O texto também cria igual número de cargos em comissão e funções comissionadas para os gabinetes dos novos desembargadores.
O TRF da 5ª região abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, com sede em Recife. Ao enviar o projeto para o Congresso, o STJ argumentou que a estrutura do TRF5 é reduzida em comparação com outros tribunais, embora sua produtividade seja maior.
O relator na Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), afirmou que, apesar da produtividade alta, a sobrecarga de trabalho, exige recomposição da capacidade institucional. De acordo com o paramentar, no triênio 2021-2023, foram mais de 40 mil novos casos por ano, em média.
De acordo com o tribunal, a criação desses cargos está dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para implementação a partir de 2026, com impacto anualizado estimado em R$ 21,8 milhões.
O projeto ainda aguarda despacho para que seja enviado às comissões.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
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A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia e analisa agora o Projeto de Lei 533/24, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” por meio de parceria entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com a sociedade civil no setor da cultural.
O projeto conta com parecer do relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que apresentou um substitutivo segundo o qual a União deverá apoiar os outros entes federativos na elaboração de um plano de atividade cultural anual para as escolas públicas de educação básica.
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Mais informações a seguir
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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