POLÍTICA NACIONAL
Valorização de agentes comunitários de saúde é tema de debate na CAS
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove nesta terça-feira (21), às 14h30, uma audiência pública para homenagear o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE), comemorado em outubro. O debate também pretende discutir os desafios e avanços na consolidação e valorização dessas carreiras, consideradas essenciais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A reunião atende a requerimento (REQ 80/2025 – CAS) do senador Marcelo Castro (MDB–PI), presidente da comissão, e acontece no Plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado.
De acordo com o senador, a audiência será uma oportunidade para reconhecer o papel fundamental desses profissionais na atenção primária e na vigilância em saúde, bem como para discutir condições de trabalho, formação continuada, carreira e financiamento das categorias.
Na justificativa do requerimento, Marcelo Castro destaca que os agentes têm papel decisivo na promoção da saúde, prevenção de doenças e controle de endemias, como dengue, chikungunya e zika. Ele destacou ainda que esses profissionais tiveram atuação essencial durante a pandemia de covid-19 e seguem contribuindo para a retomada da cobertura vacinal e o cuidado de pessoas com doenças crônicas.
Entre os objetivos da audiência, estão reconhecer a contribuição histórica dos agentes, avaliar as condições de trabalho e segurança, analisar planos de carreira e formação continuada e debater a integração entre a atenção primária e a vigilância em saúde, com ênfase na digitalização dos serviços e na melhoria dos indicadores de desempenho.
Confirmaram participação os seguintes convidados:
- Ilda Angélica Correia, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (Conacs);
- Ângela Fernandes Leal da Silva, diretora do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde do Ministério da Saúde;
- Maria José Evangelista (por videoconferência), representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
Também foram convidados representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
Camily Oliveira, sob supervisão de Augusto Castro
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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