POLÍTICA
Antônia Sales destaca importância da visita presidencial e reforça apoio a comunidades indígenas
POLÍTICA
Durante a sessão, a deputada Antônia Sales (MDB) convidou a população para participar, no dia 15, das festividades em homenagem à Nossa Senhora da Glória, em Cruzeiro do Sul. O evento, considerado um dos mais populares e importantes do Acre, reúne fiéis e visitantes de diversas regiões. A parlamentar ressaltou que a celebração é aberta a todas as crenças, reforçando que o mais importante é a união da comunidade em um momento de fé e devoção.
Ela aproveitou para reforçar as declarações do líder do MDB, deputado Tanízio Sá, sobre a recente visita do presidente Lula ao Acre. Antônia Sales parabenizou o governador Gladson Cameli (PP) e o presidente da Aleac, Nicolau Júnior (PP), pela forma republicana e respeitosa com que receberam o chefe do Executivo nacional. Também destacou a presença de outros deputados e lideranças políticas que participaram do ato.
A parlamentar frisou que a visita presidencial não se trata de cores partidárias, mas sim de reconhecer e agradecer a atenção dada ao Acre. Segundo ela, o país vive um momento de desafios econômicos e políticos, com pressões externas, e a soberania de cada nação precisa ser respeitada. “Quem manda no seu país é o presidente eleito pelo seu povo, e no Brasil, Lula foi eleito democraticamente”, afirmou.
Antônia Sales observou que o Acre é um estado pequeno em número de eleitores, quando comparado a grandes unidades da federação como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Ainda assim, o presidente esteve presente para anunciar mais de R$ 1 bilhão em investimentos, incluindo mais de R$ 800 milhões destinados à recuperação e melhoria da BR-364, no trecho entre Sena Madureira e Feijó.
Ela relatou que conhece de perto as dificuldades dessa estrada, pois a percorre semanalmente. Segundo a deputada, o trajeto de caminhonete dura cerca de 13 horas e, de ônibus, pode chegar a 18 horas, causando prejuízos a motoristas e transportadoras. “Sempre preciso fazer balanceamento no carro e lidar com pneus furados. Imagine o transtorno para empresas que precisam trafegar diariamente pela via”, pontuou.
A deputada lembrou que Lula foi o primeiro presidente a investir de forma efetiva na BR-364, asfaltando e construindo pontes importantes para a integração regional. Ela afirmou que é preciso reconhecer e valorizar quem contribuiu para o desenvolvimento do Acre, reforçando sua gratidão pelo anúncio das novas obras.
Além do tema da infraestrutura, Antônia Sales destacou a importância das emendas parlamentares, consideradas por ela essenciais para levar benefícios a locais onde o governo não consegue chegar. Entre os principais públicos atendidos, citou comunidades indígenas, agricultores e ribeirinhos, que muitas vezes aguardam por anos a chegada de recursos e melhorias.
Na semana anterior, a deputada visitou uma aldeia indígena, na comunidade Pássaro Azul, para participar das festividades. O evento foi viabilizado por emenda de sua autoria, que também destinou recursos para a compra de uma caminhonete tracionada, fundamental para o transporte durante o período de chuvas, quando o acesso fica comprometido.
Ao concluir, Antônia Sales reforçou que as emendas parlamentares fazem a diferença na vida das pessoas, especialmente daquelas que vivem em áreas isoladas. “Essas emendas fazem a diferença na vida das pessoas, levando benefícios essenciais a quem mais precisa”, finalizou.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
POLÍTICA
Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.
Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.
O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.
Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.
A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.
Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.
A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.
Texto: Andressa Oliveira
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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