POLÍTICA
Gilberto Lira agradece convite do MDB e destaca retomada do projeto Guarda Mirim em Sena Madureira
POLÍTICA
Na sessão desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o deputado Gilberto Lira (União Brasil) utilizou a tribuna para agradecer o convite feito pelos deputados Tanízio Sá e Antônia Sales para dialogar sobre uma possível filiação ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O parlamentar também destacou a retomada do projeto Guarda Mirim no município de Sena Madureira, iniciativa que, segundo ele, marcou sua formação pessoal na juventude.
Gilberto Lira afirmou que recebeu o convite com alegria e ressaltou que seguirá dialogando com as lideranças do MDB antes de tomar uma decisão sobre os próximos passos políticos. “Fiquei muito lisonjeado em receber esse convite da dona Antônia e do Tanízio, assim como também fez o deputado Adailton. Ontem recebi muitas ligações de amigos de todo o Acre querendo saber sobre essa conversa. Eu disse que estamos dialogando e que, se Deus quiser, em breve teremos um posicionamento”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que a continuidade do diálogo depende da permanência do MDB na base governista. “Eu disse ao meu querido Tanízio que só teria uma possibilidade de a gente não conversar: se o MDB não permanecer na base do governo. Permanecendo, temos todas as possibilidades de dialogar e, se Deus quiser, em breve daremos esse retorno”, acrescentou.
Em outro momento de sua fala, o deputado relembrou sua participação no projeto Guarda Mirim quando era adolescente em Sena Madureira. Segundo ele, a experiência teve papel fundamental na formação de valores como disciplina e responsabilidade. “Eu participei da Guarda Mirim em Sena Madureira quando tinha 14 ou 15 anos. Ainda tenho a minha carteirinha e passei por promoções dentro do projeto. Foi uma das melhores experiências da minha vida, porque ajudou muito na minha formação de caráter e disciplina”, relatou.
Gilberto Lira também parabenizou a Polícia Militar do Estado do Acre pela retomada da iniciativa no município, destacando o trabalho realizado pelo comandante local. O parlamentar fez menção ao capitão Diniz e aos demais integrantes da corporação envolvidos no projeto, como o sargento Brito.
“Quero parabenizar todo o comando da Polícia Militar em Sena Madureira pela retomada da Guarda Mirim. Tenho certeza de que será um belíssimo projeto, que vai ajudar muitas crianças e jovens, assim como ajudou a mim e a tantos outros no passado”, disse.
Ao finalizar, o deputado colocou o mandato à disposição para apoiar iniciativas voltadas à juventude do município. “Tenho certeza de que virão bons frutos para a nossa juventude. O ser humano é produto do meio, e quando nossas crianças recebem disciplina, educação e cuidado, o futuro se torna muito mais promissor”, concluiu.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
POLÍTICA
Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.
Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.
O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.
Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.
A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.
Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.
A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.
Texto: Andressa Oliveira
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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