POLÍTICA
Manoel Moraes destaca avanços do Opera Acre e defende diálogo para enfrentar desafios da saúde
POLÍTICA
O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Manoel Moraes (União Progressista), utilizou a tribuna da Casa, na sessão desta terça-feira (19), para defender maior participação dos parlamentares nas comissões permanentes e fazer um balanço dos avanços e desafios da saúde pública no estado. O parlamentar reconheceu as dificuldades enfrentadas pela população, principalmente no interior, mas destacou investimentos realizados pelo governo estadual em cirurgias, modernização de equipamentos e ampliação dos atendimentos por meio do programa Opera Acre.
Logo no início da fala, Manoel Moraes convocou os deputados a participarem mais ativamente das comissões da Aleac, afirmando que há diversos projetos aguardando apreciação. Em seguida, comentou os discursos anteriores sobre problemas na saúde pública e afirmou que qualquer reclamação apresentada pelos parlamentares deve ser considerada pelos gestores estaduais. “A saúde não pertence a ninguém, ela pertence ao povo acreano. Todo gestor precisa ouvir os deputados, porque é aqui que chegam as demandas e o sofrimento da população”, afirmou.
Ao defender os avanços do setor, o líder do governo destacou a chegada de novos equipamentos e a implantação de serviços considerados modernos dentro da rede pública estadual. Entre eles, citou cirurgias robotizadas, exames de alta complexidade e a futura instalação de um aparelho de PET Scan pelo SUS. Segundo ele, o Acre possui hoje uma estrutura que supera a realidade encontrada em muitos estados brasileiros. “Quem conhece outros estados sabe que o SUS no Acre ainda faz a diferença e consegue atender muita gente que em outros lugares ficaria desassistida”, declarou.
O parlamentar também ressaltou os resultados do Opera Acre em municípios do interior, mencionando ações realizadas em Marechal Thaumaturgo, Senador Guiomard e outras regiões. De acordo com Manoel Moraes, milhares de procedimentos cirúrgicos foram realizados nos últimos meses, reduzindo filas históricas de espera. “Em Marechal Thaumaturgo foram mais de mil cirurgias. Isso devolve dignidade, devolve qualidade de vida e reduz o sofrimento de pessoas que aguardavam atendimento há anos”, disse.
Na parte final do pronunciamento, o deputado elogiou a atuação da governadora Mailza Assis e da equipe da Secretaria de Estado de Saúde, citando integrantes da regulação e coordenação do Opera Acre. Apesar de reconhecer que ainda existem problemas complexos a serem solucionados, ele defendeu que o governo siga priorizando os casos mais graves e mantendo diálogo com o Legislativo. “A saúde sempre terá desafios, mas o importante é continuar ouvindo esta Casa e buscando soluções para quem mais precisa”, concluiu.
Texto: Andressa Oliveira/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
POLÍTICA
Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.
Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.
O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.
Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.
A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.
Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.
A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.
Texto: Andressa Oliveira
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
-
SEM CATEGORIA7 dias atrásPrefeitura de Rio Branco reforça prevenção às queimadas na APA Raimundo Irineu Serra
-
SEM CATEGORIA7 dias atrásPrefeitura de Rio Branco intensifica recuperação de vias no bairro Bonsucesso com ações do programa Prefeitura nas Ruas
-
FAMOSOS7 dias atrásMarina Ruy Barbosa curte folga e faz topless durante pausa na Toscana
-
SEM CATEGORIA6 dias atrásParque Ambiental Chico Mendes será fechado temporariamente para obras de revitalização
-
ESPORTES6 dias atrásCorinthians volta da paralisação da Copa com goleada sobre o Remo e se aproxima do G5 do Brasileirão
-
POLÍTICA NACIONAL7 dias atrásRetrospectiva: Câmara aprovou propostas de combate à violência contra a mulher
-
FAMOSOS7 dias atrásAry Mirelle diverte seguidores ao mostrar João Gomes em encontro: ‘Prometeu tudo’
-
POLÍTICA NACIONAL7 dias atrásRetrospectiva: Câmara aprovou no 1º semestre acordo Mercosul-UE, fim da escala 6×1 e reajuste para professores