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Tchê destaca avanços do PAA Estadual e rebate críticas sobre cenário político no Acre

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O deputado Luis Tchê (PDT), utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na sessão desta quarta-feira (13), para destacar os resultados do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Estadual e comentar o cenário político acreano após recentes debates envolvendo decisões judiciais no estado.

Durante o pronunciamento,Tchê rebateu declarações feitas anteriormente pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), sobre os desdobramentos políticos relacionados ao ex-governador Gladson Cameli. O parlamentar afirmou que existe atualmente uma crescente preocupação com a judicialização da política e a politização do Judiciário no país.

“Quem paga essa conta é a população, que acaba deixando de acreditar tanto na política quanto no Judiciário”, declarou.

O deputado também citou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à anulação de provas em processos investigativos, afirmando acreditar que Gladson Cameli ainda poderá reverter a situação judicial.

Apesar do posicionamento político, Tchê destacou que o principal objetivo de sua fala era apresentar resultados positivos do Programa de Aquisição de Alimentos Estadual, aprovado pela Aleac no ano passado.

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Segundo o parlamentar, o programa já vem beneficiando produtores rurais e famílias em situação de vulnerabilidade social nos municípios de Porto Acre, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Rio Branco.

De acordo com ele, mais de 320 produtores rurais passaram a fornecer alimentos diretamente ao programa, sem a participação de atravessadores, garantindo maior valorização da produção local e pagamento justo aos trabalhadores do campo.

Além disso, o deputado informou que mais de 1.500 famílias já foram atendidas pelas ações do PAA Estadual nesses municípios.

Tchê ressaltou ainda que o programa conta atualmente com cerca de R$ 4 milhões assegurados para aquisição de alimentos, fortalecendo a economia local e ampliando a segurança alimentar de famílias acreanas.

“O produtor entrega diretamente para as famílias, sem atravessador, recebendo um preço justo pelos seus produtos”, enfatizou.

O parlamentar também afirmou que o Acre tem sido reconhecido nacionalmente pela gestão dos programas de aquisição de alimentos, sendo apontado pelo Ministério Público Federal como referência para outros estados brasileiros.

Ao encerrar, o pedetista agradeceu aos deputados estaduais pela aprovação unânime do projeto e afirmou que a iniciativa representa um importante instrumento de fortalecimento da agricultura familiar e de combate à insegurança alimentar no estado.

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Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac 

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.

Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.

O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.

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Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.

A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.

Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.

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A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.

Texto: Andressa Oliveira

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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