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Perpétua vota contra PL que impede reajuste do piso salarial dos professores

Atualmente, a revisão anual do piso ocorre no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.

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Foto: Assessoria
A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) votou contra o Projeto de Lei 3776/08, do Poder Executivo, que reajusta o piso salarial nacional dos professores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores.
“É preciso garantir que o piso salarial dos professores seja reajustado sempre que houver alteração do valor anual mínimo por aluno. Se há reajuste do FUNDEB, a quem interessa congelar salário do Magistério, prejudicando os professores?”, questionou a deputada.
Com a reformulação do Fundeb, em 2020, haverá um aumento maior que o INPC para o valor mínimo por aluno, refletindo no piso dos professores.
A Câmara aprovou o recurso contra o PL, que não vai pra a sanção presidencial antes da análise do Plenário da Câmara.
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Acre garante transferência de recém-nascido para cirurgia em São Paulo e reforça papel do TFD na assistência de alta complexidade

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Em meio à rotina intensa das unidades de saúde, onde cada decisão pode significar a diferença entre o tempo e a vida, uma operação delicada mobilizou a rede estadual para garantir a um recém-nascido acreano a chance de receber tratamento especializado fora do estado. Com apenas 11 dias de vida, o pequeno Teodoro Costa precisou ser inserido em uma complexa logística de transferência para um centro de referência nacional em cirurgia cardíaca, evidenciando, na prática, o papel estratégico do sistema público de saúde.

Transferência segura garantindo uma nova chance de vida. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

A solicitação de transferência foi acolhida pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Complexo Regulador Estadual e da Central de Urgência e Emergência, que prontamente articulou vaga no Hospital de Base de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, referência em procedimentos de alta complexidade. A resposta rápida ao caso reflete um dos pilares da assistência pública no estado: garantir acesso ao cuidado mesmo quando ele ultrapassa fronteiras geográficas.

“O Tratamento Fora de Domicílio é uma ferramenta essencial para garantir que nenhum acreano fique sem assistência, mesmo quando o procedimento necessário ultrapassa a capacidade instalada local. Nosso compromisso é assegurar que o paciente chegue ao destino com segurança, no menor tempo possível, e com toda a assistência necessária”, destacou o secretário de Estado de Saúde, José Bestene.

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Este tipo de serviço garante acesso a tratamento de alta complexidade fora do estado, superando distâncias e ampliando cuidado. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

Em um estado com dimensões territoriais desafiadoras e limitações naturais à oferta de determinados serviços de alta complexidade, o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) se consolida como uma política pública indispensável. Mais do que viabilizar deslocamentos, o programa representa a ponte entre a necessidade imediata do paciente e a resolutividade que só centros altamente especializados podem oferecer. É, na prática, a garantia de equidade no acesso à saúde, um princípio que sustenta o Sistema Único de Saúde (SUS).

No caso de Teodoro, diagnosticado com transposição das grandes artérias, uma cardiopatia congênita grave que exige intervenção cirúrgica urgente, cada hora conta. A decisão pela transferência foi tomada com base em critérios técnicos e na necessidade de acesso a uma estrutura com maior capacidade de resposta para esse tipo de procedimento.

“O paciente tem um bom peso, está sendo assistido adequadamente, mas, pela complexidade da patologia, entendemos que a melhor conduta é a transferência imediata para um centro com mais recursos. Essa decisão não está relacionada à falta de profissionais, mas à necessidade de um suporte específico para esse tipo de cirurgia”, explicou o médico responsável pela UTI aérea, Dr. Jardson Batista.

Família foi orientada sobre cada etapa dentro e fora de domicilio. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

Para garantir a segurança durante todo o trajeto, a Sesacre organizou o transporte em UTI aérea, estrutura equipada para manter o suporte intensivo necessário ao recém-nascido. A operação inclui equipe especializada e acompanhamento contínuo, além da presença da mãe, assegurando também o suporte emocional em um momento de extrema vulnerabilidade.

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A trajetória até aqui, no entanto, também carrega reconhecimento. A mãe de Teodoro, Fernanda da Costa Ferreira, de 21 anos, faz questão de destacar o atendimento recebido desde a chegada à unidade de saúde no Acre. Em meio à apreensão, ela relata cuidado, atenção e transparência por parte das equipes.

“Desde que cheguei, fomos atendidos com urgência. Ele foi muito bem assistido, sempre com profissionais acompanhando de perto. Me explicaram tudo, inclusive sobre a transferência. Estou confiante, entregando nas mãos de Deus e acreditando que vai dar tudo certo”, afirmou.

Presença da família fortalece o cuidado e leva mais segurança ao paciente. Foto: Tiago Araújo/ Sesacre

Histórias como a de Teodoro traduzem, de forma concreta, o impacto das políticas públicas de saúde na vida das pessoas. Por trás de cada transferência realizada, há uma engrenagem que envolve planejamento, articulação interestadual, equipes técnicas e, sobretudo, compromisso com a vida. Em um cenário onde a distância poderia ser um obstáculo, o TFD transforma caminhos em possibilidades e reafirma que, mesmo nos casos mais complexos, o cuidado continua sendo prioridade.

Fonte: Governo AC

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