Cidades
MPAC pede à Justiça suspensão de realização de shows em Brasileia
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, ajuizou uma ação civil pública pedindo a imediata suspensão da realização dos shows da banda Babado Novo e da cantora Margareth Menezes, marcados para este final de semana no município, durante o Carnavale 2022.
ACRE
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, ajuizou uma ação civil pública pedindo a imediata suspensão da realização dos shows da banda Babado Novo e da cantora Margareth Menezes, marcados para este final de semana no município, durante o Carnavale 2022.
Na ACP, assinada pela promotora de Justiça Pauliane Mezabarba, o MPAC questiona o processo administrativo de inexigibilidade de licitação para contratação da cantora Margareth Menezes e o valor pago à artista para apresentação no evento festivo em Brasileia (250 mil reais), que estaria bem acima do valor de mercado, conforme apurado recentemente em shows realizados nas cidades de Corumbá-MS (72.774 reais) e Aracajú-SE (100 mil reais).
Sobre outro show anunciado para o mesmo evento, da banda Babado Novo, o MPAC afirma que chama atenção a apresentação já estar sendo divulgada e o processo licitatório pertinente ainda “estar em andamento”, mas não se ter notícia, pela ausência de divulgação e transparência, quanto ao procedimento licitatório.
Também conforme o documento, após pedido de informações do MPAC à Prefeitura de Brasileia sobre gastos e formas de contratação dos artistas, foi informado que a empresa T.P.P. SILVA ME ficaria responsável por toda a estrutura de som, palco, iluminação, camarotes, portais e contratação de bandas locais e da banda Araketu, também anunciada para o evento. Já o restante das despesas, incluindo a contratação da banda Babado Novo e da cantora Margareth Menezes, seria arcado com os valores oriundos do Termo de Convênio n.º 004/2022 firmado com o Estado do Acre.
A promotora justifica a propositura da ação pelo fato Município de Brasileia e o Estado do Acre firmarem convênio para a realização de shows e se omitirem na prestação de serviços públicos básicos. Destaca, como exemplo dessa omissão, uma vistoria realizada no mês passado no Hospital Regional do Alto Acre, onde foi verificado a falta de medicamentos básicos como dipirona e materiais básicos como seringas, agulhas, luvas, soros, bem como a falta de profissionais médicos.
Além da suspensão dos shows, o MPAC pede que o Município de Brasileia e o Estado do Acre abstenham-se de efetuar quaisquer pagamentos/transferências financeiras decorrentes do contrato estabelecido para a contratação dos artistas nominados e, ainda, seja-lhe vedada a contratação de outra atração artística dessa magnitude, sob pena de multa no valor integral de cada contrato, acrescido de juros moratórios e corrigidos monetariamente, caso ocorra o evento.
ACRE
Governo capacita Moradores da APA Lago do Amapá para atuar como condutores de turismo
A Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o governo do Acre, iniciou, nesta quinta-feira, 18, o Curso de Formação de Condutores de Turismo na Área de Proteção Ambiental (APA) Lago do Amapá. A capacitação segue até sexta-feira 19 e conta com a participação de 16 moradores da comunidade local.
Turismo sustentável com participação comunitária – Foto: Uêslei AraújoA iniciativa tem como objetivo preparar moradores para atuar na condução de visitantes, valorizando as belezas naturais da região e fortalecendo o turismo de base comunitária. Para contribuir com a formação, a Sete viabilizou a contratação do guia de turismo Mack Willison Araújo, que atua como instrutor do curso.
A abertura da capacitação contou com a presença da presidente da Associação de Moradores e Produtores Rurais da Estrada do Amapá (AMPREA), Alieth Maria Gabriel Gadelha; do diretor de Turismo, Jackson Viana; e do gestor da área de Proteção Ambiental (APA) Lago do Amapá, Samyr Vieira de Farias, representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Segundo o diretor de Turismo, Jackson Viana, a formação representa uma oportunidade de desenvolvimento para os moradores da região.
“A Secretaria trabalha em parceria com as comunidades tradicionais, urbanas e indígenas, ouvindo as demandas locais e avaliando o potencial de cada região. A equipe técnica analisa a viabilidade turística e identifica possibilidades de valorizar os espaços e fortalecer os empreendimentos locais”, afirmou.
Turismo sustentável com participação comunitária – Foto: Uêslei AraújoTurismo sustentável com participação comunitária
O gestor da APA Lago do Amapá, Samyr Vieira de Farias, destacou que a formação busca ampliar a participação da comunidade nas atividades turísticas desenvolvidas na unidade de conservação.
“O objetivo de formar condutores é que, quando o governo olhar para o Lago do Amapá, reconheça o potencial da comunidade para participar do desenvolvimento do turismo na região. Hoje, existem atividades operadas por empresas e iniciativas privadas, mas queremos que a comunidade também esteja presente nessse processo e seja protagonista dessa atividade econômica”, explicou.
Turismo sustentável e participação comunitária – Foto: Uêslei AraújoSegundo ele, a APA Lago do Amapá já possui o turismo sustentável previsto em seu plano de manejo, e a capacitação busca aproximar os moradores desse processo.
“A gente acredita que vai haver uma mudança no entendimento do turismo, na valorização das áreas, dos atrativos turísticos e no descobrimento de novos atrativos. Isso pode impactar na geração de renda para as pessoas, para o município e para o Estado”, destacou.
A formação também busca estimular novas oportunidades econômicas alinhadas à conservação ambiental, transformando o conhecimento dos moradores e o território em possibilidades de atuação no ecoturismo.
Turismo sustentável e participação comunitária – Foto: Uêslei Araújo
Turismo sustentável e participação comunitária – Foto: Uêslei Araújo
Turismo sustentável e participação comunitária – Foto: Uêslei Araújo
Turismo sustentável e participação comunitária – Foto: Uêslei Araújo
Turismo sustentável e participação comunitária – Foto: Uêslei Araújo
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