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PT avalia reajuste ainda maior do salário mínimo no primeiro ano de Lula

Hoje, a proposta orçamentária para o ano que vem prevê um reajuste de 7,41%, passando dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302.

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), avalia conceder um aumento real do salário mínimo ainda mais elevado em 2023, primeiro ano do novo governo, em relação ao que vinha sendo discutido.

Segundo as discussões preliminares, o valor do piso nacional poderia chegar a R$ 1.319. Hoje, a proposta orçamentária para o ano que vem prevê um reajuste de 7,41%, passando dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302.

O gasto para bancar a diferença de R$ 17 no salário mínimo previsto para 2023 seria de aproximadamente R$ 6,4 bilhões. Esse valor deve ser incluído na fatura da PEC (proposta de emenda à Constituição) da transição, em negociação com o Congresso e que vai permitir despesas extras sem esbarrar em regras fiscais, principalmente o teto de gastos -que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

O reajuste mais alto do salário mínimo é uma forma de resolver um impasse político.

Durante sua campanha, Lula prometeu diversas vezes retomar a política de valorização do salário mínimo. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias (PT-PI) disse que a nova regra deve considerar a média de crescimento do (Produto Interno Bruto) dos últimos cinco anos -o que resultaria, em 2023, em um aumento de cerca de 1,3% acima da inflação.

No entanto, desde o envio da proposta de Orçamento em agosto, a inflação desacelerou. A perspectiva é que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que serve de referência para a correção do salário mínimo, encerre o ano mais próximo de 5,8%.

O arrefecimento da inflação faria, na prática, a regra que vinha sendo proposta pelo PT resultar em um reajuste menor do que os R$ 1.302 propostos pelo governo Jair Bolsonaro (PL), o que poderia gerar uma reação negativa.

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A solução em discussão entre os parlamentares é, no primeiro ano, aplicar o percentual de aumento real sobre o valor já previsto na proposta Orçamentária. Ou seja, uma alta de 1,3% sobre os R$ 1.302.

Congressistas que participam das discussões já incorporaram o discurso de que o reajuste mais elevado em 2023 busca compensar parte do período em que o salário mínimo ficou congelado em termos reais durante o governo Bolsonaro.

O último aumento real foi concedido no início de 2019, quando o presidente aplicou a política de valorização do salário mínimo que havia sido implementada ainda na gestão Dilma Rousseff (PT). A partir de 2020, o piso foi corrigido apenas pela inflação –atualização que é garantida pela Constituição.

A negociação da PEC da transição foi acertada pela equipe de Lula com o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), em reunião nesta quinta-feira (3).

A PEC é necessária para evitar um apagão social no ano que vem, já que a proposta de Orçamento enviada em agosto pelo governo Bolsonaro assegura apenas um valor médio de R$ 405,21 no Auxílio Brasil, além de impor cortes severos em programas habitacionais e também no Farmácia Popular.

Além do acréscimo ao salário mínimo, a proposta também vai autorizar gastos extras para assegurar a continuidade do benefício mínimo de R$ 600 do Auxílio Brasil, pagar o benefício adicional de R$ 150 por criança com até seis anos, reduzir as filas do SUS (Sistema Único de Saúde), ampliar as ações de saúde indígena e merenda escolar, além de destravar recursos para investimentos.

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O valor dessa fatura extra ainda será definido em reuniões técnicas nos próximos dias. A intenção é levar a Lula uma minuta da proposta na segunda-feira (7), com apresentação dos números a Castro no dia seguinte.

A PEC deve tratar apenas de despesas. Há uma decisão no partido de não incluir no texto medidas tributárias, como a atualização da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Durante a campanha, Lula prometeu reajustar a faixa de isenção para R$ 5 mil. Hoje, ela é de R$ 1.903,98.

Eventuais mudanças na isenção de tributos federais sobre combustíveis também ficarão de fora do debate da PEC, hoje centrado nas questões emergenciais do lado das despesas.

Já as emendas de relator, usadas como moeda de troca nas negociações políticas com o Congresso, serão tratadas diretamente com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) –hoje controlam a destinação dessas verbas.

A proposta de Orçamento de 2023 reserva R$ 19,4 bilhões para as emendas de relator. Lula foi um crítico ferrenho desse instrumento durante a campanha eleitoral, pois esse tipo de emenda amplia o controle do Congresso sobre as despesas do Poder Executivo.

A necessidade de aprovar uma PEC para destravar despesas essenciais em seu primeiro ano de governo, porém, exigirá da equipe do petista capacidade de articulação e composição de alianças antes mesmo de o novo presidente assumir o cargo. Por isso, seus auxiliares sugerem uma avaliação de custo-benefício de mexer nesse tema no momento no momento em que o governo eleito busca apoio no Congresso.

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Aleac realiza audiência pública para discutir estratégias de desenvolvimento econômico para o Alto Acre

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizou na manhã desta sexta-feira (18), no Espaço Art. Eventos de Epitaciolândia, uma audiência pública com o tema ‘Economia e Sociedade’ na Regional do Alto Acre. O encontro durou mais de quatro horas, foi solicitado pela Mesa Diretora do parlamento acreano, e reuniu 18 dos 24 deputados estaduais, além de prefeitos e vereadores da região.

Participaram ainda do evento, representantes do Tribunal de Justiça; Ministério Público; Tribunal de Contas do Estado; de entidades empresariais/comerciais como Fecomércio, Acisa, Fieac, Sebrae e de entidades rurais; Federação, sindicatos e de diversos outros setores ligados aos interesses econômicos.

O presidente do Poder Legislativo, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), deu início a audiência pública destacando a importância do debate. Frisou ainda que o encontro é um marco importante para a Aleac e tem o objetivo de contribuir para o crescimento econômico da região.

“Hoje, estamos concentrando toda nossa atenção no Alto Acre para debatermos sobre a economia local. Uma escolha estratégica uma vez que que essa região tem um potencial econômico muito grande, um exemplo disso é o nosso vizinho o Peru, e o nosso papel é trabalhar para o fortalecimento e crescimento deste setor. Faremos o possível para que seja uma discussão bastante produtiva, queremos sair daqui com estratégias e ações que possam impulsionar ainda mais a economia local, gerando benefícios para a população e fortalecendo a economia do estado. Faremos ainda um relatório sobre tudo que for debatido aqui, a ideia é equacionar os problemas apontados neste encontro para que consigamos avançar nessa região que é a que mais cresce no Estado”, disse.

Em sua fala, o primeiro secretário da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), também ressaltou a importância de se discutir o potencial e o crescimento econômico da regional do Alto Acre.

“É sempre desafiador trazer um Poder para um município, demanda muito trabalho mas, vale a pena todo esforço. Ainda mais quando é para debater sobre a economia da cidade. Nós sabemos da importância que essa região tem para o Estado, se trata de um lugar muito produtivo, riquíssimo, estrategicamente posicionado. É o ponto do Brasil mais próximo do mercado asiático e portanto com um potencial econômico muito bom. Por isso estamos aqui, para ouvir os nossos produtores, nossos corporativistas e a população em geral. Vamos nos unir para garantir que o Alto Acre avance cada vez mais no setor econômico. Essa é a nossa vontade”, enfatizou o progressista.

Em seguida, um dos palestrantes do encontro, o economista Orlando Sabino fez um rápido panorama sobre a economia da Regional do Acre. Durante a apresentação, o professor apontou os problemas que segundo ele, precisam ser equacionados para elevar o potencial econômico da região.

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“Temos uma potencialidade diferenciada nesta região, nos chama a atenção o crescimento dela. Mas, temos também problemas que precisam ser solucionados. A ideia é que a Assembleia, junto com a bancada federal, trabalhe para que esses problemas sejam equacionados. O Acre já está dando um passo muito importante ao reconhecer o Alto Acre como um dos grandes nichos econômicos do Estado”, frisou o economista.

Já o prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, agradeceu a iniciativa do Poder Legislativo em realizar a audiência pública. “Quero parabenizar essa Casa de Leis por aproximar o povo do parlamento acreano, por realizar esses encontros nos municípios. São ações como essas que fazem a diferença. Ainda mais quando se trata de um debate importante como esse, a economia da nossa região. Sejam todos bem vindos”, falou o gestor.

A deputada Maria Antônia (Progressistas) que é filha do Alto Acre, também se fez presente na audiência pública. Para ela, o parlamento acreano acerta ao debater um tema que é de fundamental importância para o Estado, sobretudo para as cidades de Epitaciolândia e Brasiléia, que é o fortalecimento e crescimento econômico destas cidades.

“Não é de hoje que Brasiléia e Epitaciolândia têm mostrado seu potencial econômico. As empresas de suínos e aves são um exemplo disso, já começaram inclusive a exportar seus produtos, sobretudo pela proximidade com os países andinos. Isso nos alegra e nos orgulha demais. Demonstra que estamos no caminho certo”, frisou a parlamentar.

Em sua fala, a prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, disse que o sentimento é de esperança. “Hoje, é um dia muito importante para nossa região. Esse encontro é o momento adequado para a gente tratar de questões coletivas. Eu sempre falo que a união faz a força, precisamos fazer gestão no coletivo, ninguém consegue fazer gestão sozinho. Dessa forma não vamos conseguir avançar. Meu sentimento hoje é de gratidão e de esperança”, enfatizou.

Ainda na ocasião, o sócio gerente das empresas Dom Porquito e Acreaves, Paulo Santoyo, falou dos avanços obtidos pelas empresas nos últimos anos. A Dom Porquito por exemplo, localizada às margens da Rodovia BR- 317, a Estrada do Pacífico, em Brasiléia, desde a sua inauguração em 2012, segue em franco crescimento e tem planos ousados para o futuro.

Segundo Paulo Santoyo, a expansão dos negócios, aumento do consumo interno, aberturas e novos mercados internacionais, apoio governamental e a nova realidade do agronegócio na região impulsionam que o Acre seja uma terra de grandes oportunidades. “Nós não vamos parar. O mercado está escancarado, é só fazer. É só investir. E o Peru não é o limite tá, nós temos como fazer mais. Outra coisa que me deixa muito feliz e que me orgulha muito é que nós estamos há passos de dobrar o número de empregos. Isso é demais, hoje temos quatro pessoas que são acreanos trabalhando com a gente, o restante do nosso pessoal são acreanos. Tem gerente que veio da base da indústria que trabalhava como entregador, isso nos alegra demais”, destacou.

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O que os deputados disseram:

Tadeu Hassem (Republicanos)

“Estou muito feliz de participar dessa audiência pública que discutiu um tema tão importante que é a economia da nossa região. A Aleac está de parabéns por essa iniciativa. Isso é um sonho que está se tornando realidade. Hoje, o Alto Acre é o maior produtor de suíno, de milho e soja do Estado e isso nos orgulha demais. O nosso desejo é avançar cada vez mais”.

Pedro Longo (PDT)

“Estar aqui no Alto Acre debatendo sobre o crescimento econômico da região é um passo importante que a Aleac dar. Estou muito feliz com a realização desse encontro. Essa região cresce cada vez mais e nós precisamos avançar neste setor”.

Eduardo Ribeiro (PSD)

“O Acre precisa fortalecer sua economia, valorizando as potencialidades de cada região. Por isso o debate que estamos realizando aqui hoje no Alto Acre é tão importante”.

Edvaldo Magalhães (PCdoB)

“Primeiramente quero parabenizar a Mesa Diretora da Aleac por propor esse debate. Agora, nós precisamos dar consequência a todos os problemas e gargalos que foram expostos aqui. Chamo a atenção para uma coisa, não tem como discutir desenvolvimento sem investimento público, isso é balela. Não vamos conseguir fortalecer as cadeias produtivas sem investimento. Esse é o caminho, investimento público e decisão política”.

Afonso Fernandes (PL)

“Foi uma discussão muito produtiva. tenho muito orgulho de fazer parte de uma legislatura que se importa de fato com os problemas que o povo acreano enfrenta. Neste encontro, falamos de temas diversos, economia, segurança, saúde e educação. Não tenho dúvidas de que a Aleac criará mecanismos para ajudar a resolver os problemas aqui expostos. Lamento ainda a falta da bancada federal nesse encontro porque sem essa unidade nós não vamos avançar”.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Fonte: ASCOM ALEAC

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