O programa é destinado à população de baixa renda que precisa tirar a primeira habilitação, mudar ou adicionar categoria gratuitamente. Ao todo, 30.992 pessoas se inscreveram na seleção que disponibiliza 2.001 vagas.

Os selecionados nesta etapa têm 10 dias úteis para efetivar a matrícula nas unidades da autarquia na capital e interior. Para isso, é preciso levar CPF, Carteira de Identidade ou equivalente e comprovante de endereço.

Aqueles que moram em Rio Branco devem ir até a Unidade de Atendimento de Habilitação, na Avenida Ceará. Já os candidatos selecionados do interior devem comparecer na Ciretran de sua localidade. E os que residem em cidades onde não há representação do Detran devem enviar a documentação exigida no edital para o e-mail: [email protected].

Quem não efetivar a matrícula dentro do prazo vai ser desclassificado e perde o benefício.

“Nós já divulgamos a lista dos selecionados na CNH urbana e rural e agora estamos divulgando essa modalidade estudantil. São 630 selecionados e essas pessoas precisam ir até o Detran para entrega de documentação necessária. Em seguida, essas pessoas vão procurar uma autoescola de sua preferência. Ao todo, nós já lançamos 1.830 vagas e o total é de 2001, ou seja, aqueles que não foram selecionados fiquem de olho que nós estaremos fazendo outra chamada para contemplar todas essas vagas”, disse presidente da autarquia, Taynara Martins.

Ainda segundo a portaria, para seleção dos candidatos inscritos foram observados os seguintes critérios:

Passado o prazo para entrega de documentação, os selecionados vão poder procurar uma autoescola credenciada de sua preferência para abrir os processos, realizar os exames médico e psicológico e iniciar as aulas teóricas e práticas.

No início de junho, foi divulgada lista com 1.135 nomes dos selecionados nas modalidades CNH urbana e rural.

Depois disso, foi feito o chamamento para a modalidade estudantil. De acordo com o Detran essa exigência foi estabelecida por conta da demora para a autarquia conseguir selecionar os candidatos dessa modalidade. Foi feita uma reunião com a Secretaria Estadual de Educação e estabelecida a nova exigência para se chegar aos selecionados. A previsão do Detran era divulgar até o final de agosto após a conclusão da análise das notas dos estudantes inscritos.

Conforme o Detran, foram muitos inscritos e como um dos critérios é fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico) foi preciso fazer o levantamento das informações junto ao governo federal e a demora no levantamento ocorreu por causa da mudança do Bolsa Família para Auxílio Brasil. E também leva tempo para levantar as informações referentes as notas dos candidatos no ensino médio, que também é um critério.

O Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, o CNH Social, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 23 de dezembro do ano passado. Quem coordena é o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), com apoio da Secretaria de Assistência Social.

O programa prevê gratuidade da habilitação a estudantes com idade entre 18 e 25 anos, que cursaram e concluíram o ensino médio na rede pública de ensino e moradores das zonas urbana e rural inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Serão reservados 5% das vagas para pessoas com deficiência.

Serão oferecidos ainda o curso teórico de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três repetições de testes gratuitos por meio de parcerias com os centros de formação de condutores.