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Sessão extraordinária da Aleac deve votar isenção de IPVA para pessoas com deficiência nesta sexta-feira (30)

Sessão deve ocorrer de forma remota. Deputados também discutem projetos relacionados ao ICMS.

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Aleac discute projetos enviados pelo Governo do Estado nesta sexta-feira (30) — Foto: Marcos Vicentti/Secom

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) convocou uma sessão extraordinária para esta sexta-feira (30). Os deputados, que estão de recesso desde a última sexta-feira (23), devem participar de maneira remota. A sessão ocorre por conta de mensagens governamentais publicadas pelo governador Gladson Cameli na edição de segunda-feira (26) do Diário Oficial do Estado, que convoca a votação de projetos do Executivo estadual.

Isenção de IPVA

Uma das votações deve ser o projeto que altera a Lei Complementar nº 114, de 30 de dezembro de 2002, e propõe ajustar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículo automotor de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou Transtorno do Espectro Autista.

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Governo do Acre divulga resultado da homologação das inscrições do processo seletivo para brigadistas comunitários

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), divulgou nesta segunda-feira, 20, o resultado da homologação das inscrições do processo seletivo para contratação de 50 brigadistas comunitários. Os selecionados atuarão nas unidades de conservação (UCs) estaduais, reforçando as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais durante o período de estiagem.

A relação dos candidatos com inscrições homologadas foi publicada conforme os critérios estabelecidos em edital e pode ser consultada no site oficial da Sema.

Governo do Acre divulga resultado da homologação das inscrições do processo seletivo para brigadistas comunitários. Foto: Alice Leão/Secom

O resultado apresenta a lista nominal dos candidatos, com a respectiva situação da inscrição no certame e, quando for o caso, a justificativa para eventuais indeferimentos.

Os candidatos que desejarem interpor recurso contra o resultado da homologação das inscrições deverão formalizar a solicitação até quarta-feira, 22. Para isso, é obrigatório o preenchimento do formulário de requerimento para reavaliação.

O documento deverá ser encaminhado para o e-mail [email protected] ou protocolado presencialmente nesta quarta-feira, 22, até às 16h, na sede da Secretaria, localizada na Rua Benjamin Constant, nº 856, Centro – Rio Branco, ou no Centro Integrado de Meio Ambiente (Cima), situado na Rua Absolon Moreira, nº 55, Centro – Cruzeiro do Sul.

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Saiba mais

A iniciativa, implementada originalmente em 2025, foi renovada para 2026 com base no Decreto nº 11.847, que institui o Serviço Ambiental Voluntário de Brigadista Florestal. Com apoio técnico-operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), a medida tem como objetivo ampliar as ações de prevenção, monitoramento e combate às queimadas e aos incêndios florestais em todo o estado.

Neste ano, a estratégia conta com o apoio do Programa REDD+ Early Movers (REM), com investimento aproximado de R$ 2 milhões voltado à execução das ações, incluindo a aquisição de equipamentos e veículos para o transporte das equipes, ampliando a capacidade operacional das brigadas. A iniciativa também conta com o suporte financeiro da Fundação Re:Wild e do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil).

Fonte: Governo AC

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