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Gonzaga e Alan Rick se reúnem com embaixador da China para tratar sobre ferrovia, exportação de carne e parcerias comerciais
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Assessoria
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, participou na quinta-feira (19) de reunião com o embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao, para tratar sobre a Ferrovia Transcontinental e outras parcerias comerciais visando o desenvolvimento do estado do Acre.
A reunião foi um pedido do presidente Luiz Gonzaga e ocorreu graças a intermidiação do coordenador da bancada acreana, senador Alan Rick.
Luiz Gonzaga destacou a importância da reunião e afirmou que o Acre depende dessa rodovia para se tornar um grande exportador para a Ásia. O parlamentar destacou a boa posição geográfica para a logísticas até os portos peruanos. O deputado pediu ao embaixador apoio para a construção dessa rota, que deve encurtar em até 29 dias o tempo de transporte marítimo da produção brasileira para os países asiáticos.
“É muito pouco que precisa ser feito diante de tudo que pode representar para a economia do nosso estado. O Acre tem um grande potencial de produção, o que nos falta é ainda mais poder de exportação. Com essa ferrovia o Acre entrará de vez no cenário de exportação mundial”, disse o deputado.
O senador Alan Rick destacou que a ferrovia vai encurtar o tempo de transporte dos produtos para a Ásia e afirmou que o Acre só tem a ganhar com isso.
“Essa ferrovia será uma rota fundamental para encurtar o tempo de transporte dos produtos de exportação dos países da América do Sul para Ásia, através dos portos peruanos e uma rota que irá fomentar o desenvolvimento do Acre”, afirmou o Senador Alan Rick.
Alan Rick também discorreu sobre a excelência da carne produzida no Acre e pediu ao embaixador chinês apoio para a inserção do frigorífico acreano Frisacre que já está habilitado para exportação à China, na lista do MAPA.
O embaixador afirmou que entende a importância da construção da ferrovia, mas também reconhece os desafios, como o alto custo da obra, questões ambientais e os interesses regionais do Peru em relação à rota.
O embaixador também sugeriu que o Acre se dedique à bioeconomia, dado o alto interesse mundial em produtos da Amazônia, utilizando ciência e tecnologia no desenvolvimento de produtos. “Os chineses estão muito preocupados com o consumo de alimentos saudáveis e o mundo todo está de olho na Amazônia. É importante que vocês agreguem valor aos produtos com essa marca, ao invés de exportá-los in natura”.
Por fim, Alan Rick convidou o embaixador para uma nova visita ao Acre, ocasião em que deve organizar uma reunião com os governos do Peru e da Bolívia, que também tem interesse em ser incluída na rota da ferrovia.
“Peço ainda o apoio da Embaixada para organizarmos uma reunião junto à Câmara Chinesa de Comércio no Brasil, para estreitarmos as relações entre os produtores do Acre e investidores chineses”, finalizou o senador.
Participaram da reunião também o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), José Adriano, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAEAC), Assuero Veronez, e o secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre, Assurbanipal Mesquita.
Fonte: ASCOM ALEAC

ACRE
Nota jurídica sobre o desabamento da ponte Frei Paolino Baldassari em Sena Madureira
O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), vem a público prestar esclarecimentos sobre as questões jurídicas que envolvem o desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, ocorrido na noite desta sexta-feira, 5, em Sena Madureira e as responsabilidades judiciais que recaem sobre a construtora Cidade, executora da obra.
A obra foi contratada sob a modalidade integrada, por meio do Contrato Deracre nº 011/2022. Nessa modalidade, a empresa Construtora Cidade assumiu integralmente a responsabilidade pelo projeto básico, projeto executivo e execução da obra, sendo a única responsável pelas decisões técnicas que determinaram a concepção e a construção do equipamento.
É importante ressaltar que o projeto técnico, assim como todas as análises que envolvem a construção ficou por conta da empresa, sem participação do Deracre ou do governo do Estado na concepção e execução do projeto.
O recebimento definitivo da obra ocorreu em 19 de janeiro de 2024. Nos termos do art. 618 do Código Civil, o empreiteiro responde por cinco anos pela solidez e segurança da obra, o que mantém a empresa dentro do prazo legal de garantia e sujeita às responsabilidades dele decorrentes, inclusive reparação de todo e qualquer dano dela decorrente.
Informações preliminares apontam que a variação no nível das águas do Rio Iaco, que ocorrem anualmente com cheias de alta densidade e seca severa, por conta de efeitos climáticos já detectados no Acre em toda a região Amazônica, podem ter sido fator determinante para o colapso da estrutura. É o que se convencionou chamar de efeito de terras caídas e que ocorre principalmente em rios jovens em formação e de águas turvas, caso do Rio Iaco.
Ressalte-se que a empresa tem vasta experiência em construção de pontes na região amazônica sendo, portanto, esperado que seus projetos contemplem soluções para o fenômeno das terras caídas para garantia da segurança da obra.
A Procuradoria-Geral do Estado adotará, com urgência, as medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de tutela antecipada para compelir a empresa a reparar, reconstruir ou adotar solução substitutiva para a travessia, às suas expensas, além de garantir assistência aos feridos.
Estuda-se, ainda, o requerimento de bloqueio cautelar de bens no valor integral do contrato, com possibilidade de substituição por seguro-fiança, preservando a capacidade operacional da empresa para a execução imediata das medidas necessárias.
O Estado acompanha de perto os desdobramentos do ocorrido, presta solidariedade às famílias afetadas e assegura que todas as providências administrativas e judiciais serão tomadas para responsabilizar os culpados e restabelecer a mobilidade da população do Segundo Distrito de Sena Madureira com rapidez e responsabilidade jurídica das partes envolvidas.
Deracre
Procuradoria-Geral do Estado
Governo do Estado do Acre
Fonte: Governo AC
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