O ministro da saúde, Alexandre Padilha, defendeu nesta quarta-feira (6) a medida provisória que amplia o acesso da população a consultas, exames e procedimentos especializados por meio da adesão de hospitais privados ao Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras medidas.

Em audiência pública na comissão mista que analisa a MP 1.301/2025, Padilha afirmou que, depois da pandemia, a medida representa “a maior mobilização da história da saúde” para enfrentar um problema específico, que é o tempo de espera para atendimento médico especializado no SUS.

O ministro da Saúde ressaltou que a MP surgiu a partir de uma situação crítica de urgência e disse que é preciso inovar nas ações do SUS para que a população tenha acesso a atendimentos especializados.

A concentração de médicos especialistas é muito desproporcional nos estados, e apenas 10% dos especialistas médicos do país atendem no SUS, afirmou Padilha.

Aproximadamente 370 mil óbitos na saúde pública e privada ocorrem em razão do diagnóstico tardio, disse o ministro. Padilha destacou o aumento de 37% dos custos do tratamento de câncer devido à falta de assistência aos pacientes que, na maioria das vezes, deslocam-se por até 870 quilômetros para ter acesso a cuidados médicos, em função da concentração de equipamentos para tratamento da doença, afirmou.

De acordo com Padilha, a MP autoriza o grupo Conceição, vinculado ao Ministério da Saúde, a contratar serviços a serem ofertados a estados e municípios, sobretudo aos pacientes de municípios da Região Sul.

A MP também permite a troca de dívidas de hospitais e planos de saúde com a União por mais cirurgias, exames e consultas especializadas ao paciente que está esperando atendimento no SUS, ressaltou o ministro.

Mais de 100 hospitais privados e filantrópicos já pediram adesão ao programa, disse Padilha. Os contratos serão assinados ainda em agosto. A partir disso, o paciente poderá ser chamado para ser atendido nos hospitais “sem pagar nada”, afirmou.

Padilha acentuou ainda que a MP favorece aumento de recursos para radioterapia, além de permitir que o Ministério da Saúde pactue recursos para o transporte sanitário ocorrer “de forma mais digna”. E também autoriza a  criação de um supercentro de diagnóstico de câncer para tratamento a distância, coordenados pelo grupo AC Camargo.

— A maior concentração de médicos e equipamentos está nos hospitais privados. Temos tudo para consolidar uma rede pública para tratamento do câncer — disse.

Discussão

Para ampliar o alcance do tratamento dos pacientes, a maioria dos deputados da comissão mista defendeu a inclusão de novas especialidades na MP, à qual já foram apresentadas 111 emendas.

Também foi sugerido o uso dos cartórios para registrar os problemas de saúde crônicos da população, como forma de ampliar a identificação dos problemas de saúde dos brasileiros.

Relator da MP, o senador Otto Alencar (PSD-BA) defendeu a inclusão de tratamentos que beneficiem pacientes em tratamento de problemas renais.

— Ficou faltando uma coisa fundamental, o atendimento especializado a pacientes renais crônicos com hemodiálise. Eles hoje atravessam quilômetros e quilômetros para chegar a uma clínica. Seria importante a inclusão [da especialidade] nessa MP. Talvez possamos propor isso no relatório, de acordo com aquilo que a MP possa disponibilizar de recursos para avançar nesse sentido — afirmou.

Presidente da comissão mista, o deputado Yury do Paredão (MDB-CE) disse que o SUS é “um patrimônio” do Brasil e que a MP contribui para ampliar o tratamento do Brasil. Ele destacou ainda a alta demanda de pacientes de pequenas cidades do Ceará para tratamentos e cirurgias.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse que a MP representa “uma revolução” para a saúde pública do Brasil e enfrenta um dos maiores problemas do setor, que é a falta de especialistas para tratamento da população.

Vice-presidente da comissão mista, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o programa Agora Tem Especialistas “é uma das coisas mais bem feitas”, não somente na área da saúde, mas como política pública de modo geral, ao atacar um “ponto nevrálgico” do sistema de saúde, que é o atendimento especializado à população.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) destacou que Brasília possui hoje 155 mil pessoas à espera de consultas e exames como endoscopia.

— Diagnóstico precoce salva vidas e só deixa de ser sentença de morte se for um diagnóstico precoce para qualquer doença. A prevenção da saúde é na saúde primaria. O que a gente está definindo aqui é salvar vidas, o mérito é esse. Dificilmente alguém pode ser contra isso. O resto são detalhes que a gente pode absorver — afirmou.

Fiscalização

Em resposta aos parlamentares, Padilha afirmou que os mecanismos de fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) serão reforçados em relação às dívidas dos hospitais e planos de saúde.

Padilha destacou ainda que a integração de dados, em curso no momento, vai melhorar a capacidade de fiscalização pelos órgãos competentes.

O ministro da Saúde também afirmou que os equipamentos de transporte a serem adquiridos pelo ministério vão atender não somente os pacientes com câncer, mas também aqueles com hemodiálise, a partir da criação de programas específicos, de acordo com a MP.

Padilha acentuou que o Congresso Nacional tem a liberdade de aprimorar a MP, em relação à inclusão de novas especialidades de atendimento e outras estratégias que beneficiem municípios menores do país.

Ao concluir sua exposição, Padilha ressaltou que o presidente americano, Donald Trump, “está acostumado a atacar a saúde”. O ministro citou como exemplo a retirada de recursos da Organização Mundial de Saúde (OMS), “que só não fechou as portas” por causa de recursos injetados pela China.

— Isso afeta a todos, pois não existem barreiras para epidemias e impactos — afirmou.

Padilha disse ainda que as medidas tarifárias anunciadas pelos Estados Unidos vão impactar a área da saúde e que o Brasil vai ampliar o acordo com o Mercosul e a União Europeia na área da saúde.

O ministro da Saúde destacou que o governo pretende proteger as empresas e os empregos gerados pelos setores que exportam para os Estados Unidos.

— Vamos aproveitar essa situação como oportunidade para o Brasil ficar menos dependentes dos Estados Unidos e demais países — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado