POLÍTICA NACIONAL
Parlamentares da América Latina e do Caribe preparam carta com propostas para a Conferência do Clima
POLÍTICA NACIONAL
Representantes de mais de 20 países participam, desde ontem, no Congresso Nacional, da 2ª Cúpula Parlamentar sobre Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe, realizada em Brasília.
Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), um dos coordenadores do encontro, disse que os parlamentos da região estão se articulando para ter mais protagonismo nas negociações internacionais sobre o clima, como a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que será realizada em novembro, em Belém (PA).
Compromissos e desafios
“Entendemos que os parlamentos precisam estar muito mais próximos desse tema para aprovar legislações que ajudem cada país a fazer a sua lição de casa”, disse Tatto.
Ele lembrou que acordos firmados na Conferência do Clima não têm caráter obrigatório. “[Depois de fechados os acordos] é uma luta dentro de cada país, dependendo da conjuntura, para poder fazer com que se implemente aquilo.”
Tatto informou ainda que a cúpula dos parlamentares da América Latina e Caribe pretende apresentar uma carta à Conferência do Clima, com as preocupações em relação ao tema.
Da Rádio Câmara – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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