Alex Manente defende equiparação do transtorno de déficit de atenção à deficiência; ouça a entrevista

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16 de setembro de 2025

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A Câmara dos Deputados aprovou urgência para o projeto que enquadra o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) como deficiência, garantindo educação inclusiva e atendimento prioritário na saúde para quem tiver o diagnóstico.

Com a urgência, o Projeto de Lei 4225/23 pode ser analisado diretamente pelo Plenário, sem necessidade de passar antes pelas comissões permanentes da Câmara.

Em entrevista à Rádio Câmara nesta segunda-feira (15), o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), um dos autores da proposta, disse que, embora o TDAH costume se manifestar ainda na infância, 70% dos casos continuam na vida adulta.

Ouça a íntegra da entrevista de Alex Manente

“Eu aposto muito na qualificação e na mudança da maneira como se enxerga o processo de inclusão na saúde mental,” disse Manente.

Da Rádio Câmara – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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