O governo do Acre acaba de escrever mais uma página importante do desenvolvimento sustentável no estado. Uma parceria entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA S/A) e o banco internacional Standard Chartered constitui um marco histórico no país, ao garantir até 40 milhões de créditos de carbono ligados diretamente à proteção da Floresta Amazônica. A celebração do acordo foi realizada na quarta-feira, 6, no Palácio Rio Branco, na capital acreana.

Os recursos de negociações de ativos florestais funcionam como recompensa financeira para todos os que se esforçam para a adaptação e mitigação climática, como, por exemplo, na agricultura e pecuária sustentáveis e na inclusão socioeconômica de comunidades beneficiárias do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa).

O acordo não envolve apenas a instituição bancária e o governo do Estado, mas as comunidades indígenas, extrativistas e ribeirinhas que devem receber, ainda, 72% do total dos recursos gerados pelas negociações.

Na prática, o Estado do Acre fortalece o compromisso de manter suas florestas em pé por meio de estratégias comerciais inovadoras perante o novo parceiro, cujos arranjos negociais terão forte inserção no mercado financeiro nacional e internacional.

Carbono com propósito

O Acre é pioneiro no mercado de carbono florestal, respondendo pelo primeiro projeto de REDD+ Jurisdicional implantado no Brasil.  Os recursos em prospecção envolvem ativos florestais, em especial o carbono florestal, a partir de sua verificação e certificação, cujos trabalhos técnicos estão em andamento para, no futuro próximo, respeitadas a lei, gerem melhores margens de lucratividade com os ativos.

Os trabalhos técnicos serão listados por meio do registro Arquitetura para Transações JREDD+ (ART), utilizando sua metodologia Trees verificada, aprovada pelo Conselho de Integridade para o Mercado Voluntário de Carbono (ICVCM), para uso no âmbito do Esquema de Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional (Corsia). É a primeira vez que um grande banco internacional firma parceria com um governo subnacional ou entidade estadual dessa forma.

Para o governador Gladson Camelí, o acordo representa não apenas uma conquista econômica, mas uma reafirmação do compromisso com o desenvolvimento sustentável e com a floresta em pé.

“O Acre tem sido referência internacional em políticas ambientais que conciliam conservação com geração de renda. Somos um dos poucos estados que conseguem mostrar, na prática, que é possível proteger a floresta e ao mesmo tempo criar oportunidades para o nosso povo.  Esse acordo reconhece o papel fundamental das comunidades tradicionais, dos povos indígenas e dos seringueiros, que há séculos vivem em harmonia com a natureza.  É graças a eles que temos uma das menores taxas de desmatamento em terras indígenas – menos de 1%. Isso é prova de que conservar não é apenas possível, é cultural, é parte da nossa identidade”, destaca.

Os recursos, segundo o governador, devem fortalecer a economia local, gerar empregos ecossistêmicos, apoiar projetos comunitários e garantir que o Acre continue sendo exemplo para outros países que buscam soluções reais para a crise climática: “Estamos mostrando ao mundo que o futuro da Amazônia passa por aqui. E que esse futuro será construído com respeito, com justiça social e com a floresta em pé. O Acre está pronto para liderar. E vamos juntos, com coragem e responsabilidade, transformar esse acordo em esperança concreta para as próximas gerações”.

Como vai funcionar?

O acordo ajudará a liberar capital para gerar benefícios econômicos, ambientais e sociais para a região e as comunidades do Acre, localizadas no coração da Floresta Amazônica. De acordo com a legislação do Estado do Acre, os recursos gerados com a venda serão alocados da seguinte forma:

• 72% do total dos fundos serão alocados a comunidades indígenas, extrativistas e à agricultura familiar. Esse capital será destinado a atividades como pecuária sustentável e de baixa emissão, reflorestamento de florestas secundárias, criação de clareiras sem desmatamento, turismo comunitário sustentável e respostas emergenciais a eventos climáticos extremos;
• 28% serão utilizados para financiar a gestão e a governança do projeto. Isso inclui a gestão eficaz das florestas e o monitoramento e a verificação da adesão ao padrão Trees.

Em momento oportuno, em conjunto com o Estado do Acre. Essa abordagem estabelece um modelo inovador e escalável para eficiência financeira da política climática na jurisdição, combatendo o desmatamento, reduzindo emissões, preservando a floresta e promovendo crescimento econômico a partir de soluções naturais e cadeias produtivas adaptadas às mudanças climáticas.

Desenvolver sem desmatar

O impacto econômico desse acordo estabelece uma ponte sólida entre o desenvolvimento e a preservação ambiental, estabelecendo o Acre como um modelo inspirador para o mundo, conforme frisa o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, palestrante e líder do Projeto Carbono Jurisdicional do Estado: “O governo tem lutado por uma sociedade justa, oferecendo soluções para todos os seus habitantes, criando mecanismos de desenvolvimento nas regiões mais distantes da capital sem impactar negativamente o ecossistema.  Esse acordo nos fornece uma ferramenta eficaz na luta pelo desenvolvimento econômico sustentável. Estamos entusiasmados em trabalhar com o Standard Chartered nesta inovação pioneira”.

O programa se baseia em mais de uma década de engajamento de partes interessadas e governança florestal participativa no estado do Acre e se alinha diretamente com os objetivos da presidência da COP30 de acelerar o financiamento climático para florestas e economias em desenvolvimento.

A CEO e head de Instituições Financeiras para a América Latina do Standard Chartered, Germana Cruz, afirma que o Estado avança como uma liderança ousada em sistema jurisdicional de REDD+ e, especificamente, no mercado de carbono, combinando ambição ambiental com oportunidade econômica.

“O Standard Chartered tem orgulho de apoiar essa visão, trazendo nossa expertise global em finanças sustentáveis para ajudar a construir soluções de mercado de carbono confiáveis, além de outros ativos florestais possíveis, e escaláveis para nossos mercados”, diz.

CDSA S/A

O Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), instituído pela Lei Estadual nº 2.308/2010, é um marco pioneiro na governança climática e ambiental no Brasil, integrando políticas públicas e mecanismos de remuneração por serviços ecossistêmicos, como a conservação florestal e práticas tradicionais sustentáveis. Além de operacionalizar pagamentos por resultados (REDD+), o Sisa assegura salvaguardas socioambientais e transparência, por meio de sistemas de monitoramento, reporte e verificação (MRV). A mesma lei criou a Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Acre (CDSA), responsável por implementar, gerir e comercializar os ativos ambientais jurisdicionais com foco em inovação, integridade climática, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável de baixas emissões.

O compromisso celebrado entre as instituições vislumbra garantir maior sustentabilidade e garantir a floresta em pé. Foto: Pedro Devani/Secom

Standard Chartered Bank

Grupo bancário internacional líder, com presença em 53 dos mercados mais dinâmicos do mundo, tem o propósito de impulsionar o comércio e a prosperidade por meio da diversidade única, com herança e valores expressos na promessa da própria marca: “Aqui para sempre”. O Standard Chartered PLC está listado nas bolsas de valores de Londres e Hong Kong.

Fonte: Governo AC