POLÍTICA NACIONAL
CDR recebe ministra Simone Tebet para tratar de estratégias regionais e turísticas
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) receberá, na próxima terça-feira (12), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para uma audiência sobre as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional e ao turismo no país.
O debate, previsto para as 9h30, deve abordar os desafios das ações de integração nacional e as estratégias do governo federal para promover o desenvolvimento sustentável e fortalecer o setor turístico nas diferentes regiões brasileiras. O requerimento (REQ 5/2025 – CDR) é da presidente da comissão, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
“O papel do ministério é crucial para a efetivação das políticas de desenvolvimento regional e turismo, uma vez que é responsável pela alocação eficiente de recursos orçamentários. A integração entre planejamento e execução orçamentária é fundamental para garantir que as iniciativas nessas áreas sejam implementadas de forma eficaz e alinhadas às necessidades das diversas regiões do país”, explica ela no pedido.
A audiência também deve abordar mecanismos de financiamento, cooperação entre a União e os entes federativos e monitoramento de políticas públicas.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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