A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou, na manhã desta segunda-feira (11), uma audiência pública para debater os efeitos climáticos e seus impactos no Rio Acre. O encontro, fruto do requerimento nº 51/2025, de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD) reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil no plenário do Poder Legislativo.

Na abertura, Eduardo Ribeiro destacou a importância do debate. “O Acre já enfrenta hoje uma questão climática, uma seca que preocupa toda a população. Esse é um tema de grande relevância, e precisamos tratar com seriedade e profundidade para buscar soluções”, afirmou o deputado.

Segundo o parlamentar, a audiência visa reunir informações técnicas e ouvir propostas de diferentes setores para enfrentar os desafios que a escassez de água e as alterações climáticas vêm impondo à região. “Precisamos ficar atentos porque os desafios existem e precisamos de alternativas para contorna-los”, complementou.

Conhecido por sua luta em defesa do Rio Acre, o geógrafo e professor Claudemir Mesquita, apresentou na ocasião um panorama teórico e prático sobre a situação do Rio Acre. Ele iniciou sua exposição enfatizando que “decreto não produz água” e que as medidas oficiais não têm sido suficientes para preservar rios e nascentes. Segundo ele, a ausência de mata ciliar ao longo de centenas de igarapés é um dos principais fatores que agravam as secas e cheias no Rio Acre. “Nunca culpam os homens que não preservam a mata ciliar. A mata ciliar é o instrumento ambiental que as cidades ribeirinhas necessitam para evitar secas, cheias e desastres”, ressaltou.

Claudemir apontou ainda que a falta de educação ambiental e a ocupação desordenada das margens dos rios contribuem para a degradação, citando a derrubada de matas para a criação de gado e a poluição dos cursos d’água. “Hoje, na calha dos maiores rios, correm o esgoto, a foligem, a areia e o barro, no lugar de água”, disseram, lamentando que, ao longo de 150 anos, os governos não tenham implantado uma gestão eficiente das bacias hidrográficas, mesmo diante dos alertas sobre as mudanças climáticas.

O professor também relembrou eventos marcantes, como a seca de 2005, quando o Departamento Estadual de Água e Saneamento do Acre (Depasa), precisou instalar bombas auxiliares para garantir o abastecimento de Rio Branco, e as enchentes históricas registradas em 1997, 2007, 2012, 2015 e 2018. Ele criticou a construção da BR Transoceânica sem a inclusão de um plano de educação ambiental, afirmando que a obra, embora importante para o transporte, “foi brutalmente criminosa para o Rio Acre”, por incentivar o desmatamento e aterrar nascentes que alimentavam o rio.

“Já passou da hora de arregaçar as mangas. Temos na mão o poder de legislar, sensibilizar e educar as comunidades para usar sustentavelmente os recursos naturais. Se nada for feito, vou acreditar que os poderes e os gestores vivem ao lado dos ricos, achando que não existem dias sombrios para os rios”, complementou.

Em seguida, o Tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil Municipal de Rio Branco, destacou que a atuação do órgão deve se basear em cinco pilares: prevenção, preparação, mitigação, socorro e restabelecimento, mas lamentou que, no Brasil, a maioria das 5.700 Defesas Civis municipais atue apenas nas etapas finais, deixando de lado ações preventivas. Ele frisou que a Defesa Civil da capital, criada por lei em 2012, ainda é recente, e que as secas e estiagens, além de afetarem 100% da população, geram prejuízos econômicos muito maiores que as inundações, embora estas últimas causem mais mortes.

Falcão reforçou ainda a necessidade de os gestores prepararem as cidades para enfrentar eventos climáticos extremos, aparelhando melhor não apenas a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, mas também as secretarias de Meio Ambiente do município e do Estado. “Precisamos estar preparados, e isso começa pelo fortalecimento dos órgãos responsáveis pela prevenção e resposta”, pontuou, parabenizando o professor Claudemir pela exposição e reconhecendo a importância do debate promovido pela Aleac.

Já o diretor de Meio Ambiente da Sema, Erisson Cameli Santiago, destacou que a preocupação do órgão não se limita apenas ao Rio Acre, mas a todas as bacias hidrográficas do estado. Ele lembrou que a secretaria enfrenta limitações de recursos e pessoal, mas tem buscado desenvolver ações importantes dentro da Divisão de Recursos Hídricos. “Diversos igarapés que são contribuintes da bacia do Rio Acre foram destruídos, construíram barragens, foram desmatados e hoje não existem mais. E isso nós estamos vivendo na pele: a água não chega mais como chegava”, alertou. O gestor relatou a experiência dramática vivida em 2023 e 2024, quando o Igarapé-Encrenca, em Epitaciolândia, chegou a secar completamente, obrigando o Estado a realizar obras emergenciais para garantir o abastecimento de água.

O diretor também ressaltou que a Sema está atuando em comitês internacionais, envolvendo Brasil, Peru e Bolívia, para desenvolver ações conjuntas de conservação das nascentes e afluentes do Rio Acre, como o Igarapé-Bahia. Segundo Erissom, a prioridade é viabilizar estudos e captar recursos para reflorestar e restaurar áreas degradadas. “Não sei se a gente vai conseguir salvar o Igarapé-Encrenca, mas a nossa parte a gente está fazendo”, disse. O gestor ainda informou que a secretaria está reformulando a equipe de educação ambiental e lançando a Comissão Estadual de Educação Ambiental, reunindo diferentes órgãos para unificar discursos e estratégias de preservação.

Nas considerações finais, o deputado Eduardo Ribeiro elogiou a atuação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, representada por Erissom Cameli e Maria Antônia, e reforçou o compromisso de seu mandato em sensibilizar a Aleac e o Governo do Estado sobre a urgência de implementar o Plano Estadual de Recursos Hídricos. Segundo ele, a medida já dispõe de mais de R$ 2 milhões captados, enquanto o custo estimado é de aproximadamente R$ 900 mil. O parlamentar também agradeceu ao professor Claudemir pelo trabalho apresentado e anunciou que a obra “Amazônia, o Pranto dos Rios” será distribuída em escolas, como forma de despertar nos estudantes a consciência sobre a preservação do Rio Acre e das águas do estado.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Fotos: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC