Augusta Brito destaca avanços do programa Minha Casa, Minha Vida

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12 de agosto de 2025

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Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (12), a senadora Augusta Brito (PT-CE) celebrou os avanços do programa Minha Casa, Minha Vida no estado do Ceará , ressaltando a publicação recente de uma portaria do Ministério das Cidades que inaugura uma nova fase da política, voltada para municípios com até 50 mil habitantes. A senadora destacou que 130 dos 184 municípios cearenses serão contemplados com um total de 3.080 unidades habitacionais.

— São números que representam mais do que tijolos e concreto, paredes e um teto. Eles representam sonhos sendo realizados, famílias saindo do aluguel, crianças crescendo em um lar seguro e digno — afirmou.

Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida promove a construção e o financiamento de moradias para a população de baixa renda. Segundo Augusta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem priorizado em seu mandato a retomada e o fortalecimento do programa. Até dezembro de 2024, foram contratadas mais de 1,2 milhão de unidades habitacionais em todo o Brasil, com meta de alcançar 2 milhões até o final de 2026.

Para a senadora, a casa própria é o “alicerce” para que o planejamento familiar e o desenvolvimento humano individual. Ela acrescentou que cada unidade construída também movimenta a economia local, especialmente na construção civil e no comércio.

— O Minha Casa, Minha Vida é a demonstração concreta de que, quando há compromisso político e vontade de governar para todos e todas, o resultado chega à ponta — concluiu.

Camily Oliveira, sob supervisão de Rodrigo Baptista

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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