POLÍTICA NACIONAL
Teresa Leitão destaca denúncias de exploração infantil nas redes sociais
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou denúncias feitas pelo criador de conteúdo Felipe Bressanim, conhecido como Felca, sobre crimes contra crianças e adolescentes nas redes sociais. Segundo a parlamentar, os casos envolvem erotização, exploração e abuso tratados como entretenimento e consumidos em larga escala.
— Felca mostrou que na internet sem regulação a infância é transformada em espetáculo, com a erotização de meninas e meninos, sendo moeda de troca para visibilidade e monetização. O que vimos é a exploração sexual, o abuso e a erotização de meninas e meninos ocorrendo em praça pública, sem disfarces, sem constrangimentos, para uma plateia que se amplia e se fortalece, incentivada por curtidas, comentários e visualizações — disse.
A senadora disse que o material circula de forma aberta, com suposta venda de conteúdo íntimo de crianças, muitas vezes com consentimento de pais ou responsáveis. Ela afirmou que as plataformas lucram com esses conteúdos e que algoritmos podem facilitar a comunicação entre pedófilos e menores. Para a senadora, é urgente criar marcos legais que protejam a infância e responsabilizem as big techs.
— A denúncia demonstra que conteúdos são distribuídos em larga escala, gerando ganhos financeiros tanto para as plataformas quanto para os seus autores. Além disso, indica que os algoritmos das plataformas digitais podem facilitar a comunicação entre pedófilos e crianças e adolescentes, tornando as redes sociais um ambiente muito perigoso e de extrema vulnerabilidade — afirmou.
Teresa informou ainda que o governo federal vai enviar ao Congresso um projeto para regular a atuação das plataformas digitais. Ela também citou o PL 2.628/2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propõe restrições como a proibição de publicidade direcionada ao público infantil, e o PL 1.010/2025, de sua autoria, com foco em educação e prevenção para uso seguro da internet por crianças e adolescentes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto de lei que cria faixa preferencial para motos em capitais e rodovias
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que disciplina a criação de faixas preferenciais para motocicletas em vias das capitais dos estados, do Distrito Federal e em rodovias federais e estaduais.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer que a sinalização, conhecida como “faixa azul”, deve ser instalada entre as faixas de rolagem 1 (da esquerda, geralmente de maior velocidade) e a 2 a que fica imediatamente à sua direita.
Também é alterada a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir a organização do espaço compartilhado entre diferentes tipos de veículos e pedestres como medida para “pacificar e humanizar” o trânsito.
A comissão aprovou o Projeto de Lei 1656/25, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), na forma do substitutivo do relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que desobrigou municípios menores de implantarem a faixa, como previa o projeto original.
Segundo o parlamentar, a maioria das cidades brasileiras não possui recursos financeiros ou condições técnicas para custear a readequação viária, a sinalização especial e a fiscalização necessária.
Ele destacou, no entanto, que a medida traz segurança e eficiência para o trânsito. “A faixa azul demarcada exclusivamente para motocicletas organiza o tráfego, aumenta a segurança e reduz acidentes”, disse Nogueira, citando exemplos cidades como São Paulo, Fortaleza e Recife.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
Ana Maria Braga revela que já teve vontade de bater em Ana Paula Renault do BBB 26
Comissão aprova projeto de lei que cria faixa preferencial para motos em capitais e rodovias
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