POLÍTICA NACIONAL
CMA vai debater exportação marítima de animais vivos
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) debate na terça-feira (19) os impactos e riscos da exportação de animais vivos por via marítima. A audiência pública terá início às 9h.
O debate discutirá os problemas que afetam essa atividade econômica, ressalta o presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), que solicitou a audiência (REQ 10/2025 – CMA).
Entre os temas a serem abordados estão o sofrimento animal durante o transporte marítimo, riscos ambientais e à segurança marítima e portuária representados pelos navios transportadores, poluição do ar e das águas, exposição ao desmatamento e outros problemas socioambientais associados à exportação.
Convidados
Já confirmaram presença no debate:
. diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Mercy For Animals no Brasil, George Sturaro;
. coordenadora do Grupo de Advocacia Animalista Voluntária e Consultora Jurídica da Agência de Notícias de Direitos Animais, Leticia Filpi;
. professora na Universidade do Estado do Mato Grosso Maira Luiza Spanholi; e
. diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Vania Plaza Nunes.
A reunião será realizada na sala 6 da ala Nilo Coelho.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios
O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:
- combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
- apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
- cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
- pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
- gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.
A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).
De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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