Quando o Ministério Público do Estado do Acre nasceu, em julho de 1963, o Acre também dava seus primeiros passos como estado. As estruturas públicas ainda eram reduzidas, as cidades estavam em formação e boa parte da população vivia distante dos centros urbanos. A instituição refletia o seu tempo: pequena e com atuação concentrada nos processos judiciais.

Sessenta e três anos depois, muita coisa mudou. O Acre cresceu, novas demandas surgiram e a própria ideia do que significa ser Ministério Público foi profundamente transformada. Se antes a instituição era reconhecida sobretudo pela atuação nos tribunais, hoje também está nas escolas, nas comunidades, nos hospitais, nas aldeias indígenas, nos centros de acolhimento e, cada vez mais, nos espaços onde os conflitos podem ser prevenidos antes mesmo de chegarem ao Judiciário.

A grande virada começou com a Constituição Federal de 1988. Ao conferir autonomia ao Ministério Público e atribuir-lhe a missão de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais, a Constituição inaugurou uma nova etapa. Já não bastava atuar quando um direito era violado. Era preciso contribuir para que ele fosse efetivamente garantido.

No Acre, porém, essa transformação levou tempo. Durante boa parte de sua história, o MPAC precisou concentrar esforços na própria estruturação. Conviveu com um quadro reduzido de membros e servidores, limitações materiais e os desafios impostos por um estado amazônico de grandes distâncias e profundas desigualdades sociais. Antes de ampliar sua atuação, foi preciso criar as condições para exercê-la.

“Os primeiros 40 anos da existência do MPAC foram, de fato, dedicados ao enfrentamento de grandes dificuldades. Isso torna ainda mais admirável o desenvolvimento de nossa instituição nos últimos vinte e poucos anos. Especialmente a partir de 2010, quando começamos um vigoroso e acertado movimento de aproximação cada vez maior da sociedade acreana, considerando toda a sua complexidade e diversidade étnica, cultural, econômica, ambiental e regional”, afirma o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque.

Foi nesse contexto de aproximação com a sociedade, citado por Oswaldo D’Albuquerque, que se consolidou o conceito de Ministério Público resolutivo. Sem abandonar a atuação judicial, a instituição passou a valorizar sua capacidade de produzir resultados concretos por meio do diálogo, da articulação entre órgãos públicos, do acompanhamento de políticas públicas e da construção coletiva de soluções. Essa mudança de visão transformou a forma como a instituição se relaciona com a população. Se antes sua força era medida, sobretudo, pela capacidade de responsabilizar, hoje ela também se expressa na capacidade de ouvir, acolher e prevenir. Foi dessa compreensão que nasceram algumas das iniciativas mais inovadoras da história recente do MPAC.

Antes do processo, a pessoa

Para o MPAC do presente, há uma diferença importante entre atender uma pessoa e acolhê-la. Ao ampliar sua presença no território, a instituição também ampliou sua capacidade de compreender as diferentes formas de vulnerabilidade existentes no estado. Percebeu que nem todas as pessoas acessam seus direitos da mesma maneira e que, em muitos casos, uma resposta exclusivamente jurídica não basta.

Esse novo olhar deu origem a estruturas especializadas voltadas ao atendimento humanizado e à proteção das pessoas.

O exemplo mais emblemático é o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), criado em 2016 e reconhecido nacionalmente como uma iniciativa pioneira. Antes de a proteção às vítimas ganhar grandes espaços nas discussões legislativas brasileiras, o MPAC já desenvolvia um modelo que colocava quem sofreu violência no centro da atuação institucional.

A lógica era simples, mas transformadora: não basta investigar o crime; é preciso cuidar das marcas que ele deixa na vida das pessoas. Por isso, o CAV reúne atendimento psicológico, assistência social e orientação jurídica em um mesmo espaço, oferecendo acolhimento a vítimas diretas e indiretas de diferentes formas de violência, com atenção especial aos casos de violência de gênero. Ao longo de uma década, tornou-se referência e ajudou a consolidar uma nova cultura institucional, na qual, tão importante quanto responsabilizar os autores das violações, é garantir às vítimas voz, acolhimento humanizado e a possibilidade de reparação.

Essa mesma visão orienta outras iniciativas do MPAC. O MP na Comunidade, o Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), o Observatório de Violência de Gênero e os grupos especializados que atuam em áreas como infância, educação, meio ambiente, povos indígenas e pessoas com transtorno do espectro autista reforçam uma estratégia que alia atendimentos, fiscalização, produção de conhecimento e acompanhamento de políticas públicas.

Nos últimos anos, essa forma de compreender a atuação institucional ganhou novos instrumentos. A criação da Ouvidoria da Mulher, em 2026, representou mais um marco nesse processo, ao ampliar os canais de escuta da instituição. O espaço oferece atendimento especializado e seguro para que mulheres possam romper o silêncio, relatar situações de violência e buscar orientação, proteção e encaminhamento para a rede de apoio.

O conjunto dessas e outras iniciativas revela uma transformação que vai além da criação de novos serviços. Trata-se de uma nova forma de compreender a própria missão institucional. Se antes a força do Ministério Público era medida principalmente por sua capacidade de agir diante das violações, hoje ela também se expressa na capacidade de prevenir conflitos, acolher pessoas e construir soluções em diálogo com a sociedade.

Novos tempos, novos desafios

Em maio deste ano, o MPAC instituiu, por meio do Ato PGJ nº 61/2026, uma política de governança para o uso responsável da automação e da inteligência artificial. Na prática, a norma criou o Catálogo de Automações para reunir soluções em IA desenvolvidas pela própria instituição, com o objetivo de simplificar rotinas, aumentar a produtividade e qualificar a prestação dos serviços.

A iniciativa não foi um movimento isolado. Ela reflete o momento de uma instituição atenta aos desafios de uma sociedade que se transforma em velocidade inédita. Em um cenário marcado pelo crescimento dos crimes cibernéticos, da desinformação e de novas formas de violência no ambiente digital, inovar passou a ser uma necessidade.

Essa visão já se traduz em ações concretas, como a criação do Laboratório de Crimes Cibernéticos e o desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial generativa voltadas ao apoio das atividades institucionais. Soluções criadas por membros e servidores, como a Anton.IA e o Transcreve.AI, incorporam novas tecnologias ao cotidiano da instituição, em um movimento fortalecido pela criação da Subprocuradoria-Geral de Inovação, responsável por impulsionar projetos de transformação digital.

Para quem acompanhou essa trajetória desde o início, a evolução tecnológica talvez seja uma das transformações mais marcantes da história da instituição. A servidora Socorro Dantas, decana do MPAC, viveu o tempo das máquinas de escrever, dos processos inteiramente em papel e das primeiras informatizações. Ao relembrar essa caminhada, resume em poucas palavras o que testemunhou ao longo de décadas: “Posso dizer que passei por todas as mudanças do Ministério Público. O que posso afirmar é que houve um avanço muito grande. A instituição se transformou”, disse durante a gravação de um vídeo em comemoração ao aniversário do MPAC.

O MPAC do futuro

Em seu discurso de posse, em janeiro deste ano, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, afirmou: “Este momento marca o início de um compromisso público, com o projeto que tem nome claro e inequívoco: `Um Ministério Público em todo lugar’.”

Mais do que anunciar um lema de gestão, o discurso apresentava uma compreensão sobre o papel que o Ministério Público é chamado a desempenhar neste tempo e no futuro. Estar “em todo lugar”, em suas palavras, não significava apenas ampliar a presença física da instituição, mas construir um Ministério Público capaz de compreender e se aprofundar nas diferentes realidades do Acre. Olhar, como nunca antes, para a complexidade do estado.

A mesma percepção esteve presente no discurso da corregedora-geral, Patrícia de Amorim Rêgo, que destacou a responsabilidade de assumir a função em um contexto marcado pelos próprios da realidade amazônica. “Nossa Amazônia é templo, memória e um futuro em disputa. Aqui, a floresta ensina todos os dias que resistir é possível e que toda forma de vida importa. O Direito, neste contexto, é chamado a ser proteção ou omissão”, afirmou.

As duas falas convergem para uma mesma ideia: a de que o futuro da instituição não será definido apenas por sua capacidade técnica e suas ferramentas, mas pela forma como escolhe exercer sua missão. Em um estado marcado por profundas diversidades sociais, culturais e territoriais, inovar também significa ampliar a escuta, fortalecer o diálogo e garantir que o Ministério Público esteja presente onde sua atuação faz diferença e onde os direitos são ameaçados.

Essa visão já se reflete em mudanças recentes. Em 2026, um dos mais amplos conjuntos de alterações na Lei Orgânica do MPAC modernizou sua estrutura administrativa, criou áreas voltadas à governança e à inovação e reorganizou setores para fortalecer uma atuação mais integrada, interiorizada e próxima das comarcas. A Administração Superior também passou a intensificar sua presença nas unidades do interior, aproximando-se de membros, servidores e da realidade de cada município.

As alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores, por sua vez, ampliaram a política de valorização do quadro funcional, com avanços na carreira e novos instrumentos de desenvolvimento profissional. A medida reforçou uma convicção que orienta o Ministério Público contemporâneo: não há instituições fortes sem pessoas valorizadas, reconhecidas e incentivadas a responder aos desafios do seu tempo.

Nessas escolhas são desenhadas o MPAC do futuro. Um Ministério Público que investe em inteligência artificial sem perder de vista a inteligência humana; que moderniza seus processos sem abrir mão da escuta; que reorganiza sua estrutura porque compreende que toda inovação só faz sentido quando amplia sua capacidade de proteger direitos e servir à sociedade.

Texto: Hudson Castelo
Secretaria de Comunicação do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC