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TJAC inaugura nova recepção da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul e avança com amplo projeto de modernização de todo o complexo

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Com investimento em tecnologia de ponta, controle automatizado e foco na humanização, intervenção é apenas o ponto de partida para a reformulação completa do complexo judiciário no Juruá

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) entregou, na manhã desta quinta-feira, 1º, a nova estrutura de recepção da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul. O evento marcou não apenas a disponibilização de um espaço mais amplo e tecnológico para a população, mas o pontapé inicial de um dos projetos de segurança, infraestrutura e acolhimento mais abrangentes da história do Poder Judiciário acreano.

A nova recepção elimina a necessidade de o cidadão aguardar atendimento em áreas externas e desprotegidas. O local passa a contar com um sistema de controle de acesso automatizado, operado por reconhecimento facial para cidadãos e servidores, além do reconhecimento automático de placas de veículos nos portões de entrada. A tecnologia permite cadastro único, agilizando o fluxo diário e garantindo direcionamento correto dos usuários conforme o serviço buscado.

Durante a solenidade, também foi assinado o termo de cessão de uso de uma das estruturas do complexo para a instalação de uma unidade do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), fortalecendo a integração entre as instituições do sistema de justiça.

O conceito de capitalização

A iniciativa reafirma a diretriz de gestão do presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, que coloca o cidadão no centro das atenções. O modelo implantado em Cruzeiro do Sul serve como projeto piloto que será expandido para a Cidade da Justiça de Rio Branco e, posteriormente, para todo o estado.

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“Estamos investindo no que há de mais moderno. É um projeto que contempla segurança, conforto, respeito e humanidade, traduzindo na prática o nosso princípio de que o jurisdicionado vem em primeiro lugar”, destacou Laudivon Nogueira durante o discurso de inauguração. “Começar este projeto ambicioso por Cruzeiro do Sul demonstra nosso compromisso com a descentralização da excelência nos serviços.”

A diretora do Foro da Comarca de Cruzeiro do Sul, juíza de direito Adamarcia, ressaltou que a chegada prioritária de tecnologias de ponta à região altera a dinâmica tradicional entre a capital e os municípios do interior.

“Não se trata mais de interiorização, mas de capitalização. O interior está recebendo o que há de melhor, o crème de la crème, para depois servir de referência para a capital. Quando a pessoa é bem acolhida desde a porta de entrada, ela recebe o conforto e o respeito que merece do Poder Judiciário”, afirmou a magistrada.

Próximas etapas

A entrega da recepção e a assinatura com o Iapen correspondem apenas à primeira fase do plano diretor para a Cidade da Justiça local. As etapas subsequentes já estão em andamento e contemplam intervenções estruturais e operacionais de grande porte:

 – Portal de Acolhimento: a instalação do portal aplicará um protocolo de atendimento humanizado e orientação ao cidadão. O trabalho é liderado pela recém-criada Subsecretaria de Atendimento ao Público Externo.

 – Segurança avançada e monitoramento térmico: Expansão do sistema de vigilância por todo o complexo com a instalação de câmeras de longo alcance e tecnologia de sensor térmico, capaz de identificar movimentações em áreas de floresta densa nas imediações do Fórum.

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 – Centro Administrativo do Juruá: Criação de um polo regional contendo auditório e salas de treinamento, assessoria regional, salas para juizados especializados, posto de atendimento médico e farmácia da Cobes, além do refeitório para servidores.

 – Controle Seletivo nos Fóruns: Ampliação das catracas inteligentes para os acessos internos de todas as unidades judiciárias do complexo.

Reorganização

A viabilização das próximas fases contou com uma articulação institucional entre órgãos parceiros. Conforme detalhado pelo secretário-geral do TJAC, Júnior Martins, a devolução de um prédio pelo Ministério Público Federal (MPF) permitiu a transferência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o novo local. Por sua vez, a antiga estrutura da PRF passou a abrigar o Iapen, liberando a área necessária para a construção do Portal de Acolhimento e do Centro Administrativo do Juruá.

​”É importante compreender todo o contexto dessa reorganização e a parceria fundamental com as instituições parceiras. Com as adequações dos prédios junto ao Ministério Público Federal e à Polícia Rodoviária Federal, conseguimos otimizar a estrutura e liberar o espaço necessário para construir o Portal de Acolhimento e o Centro Administrativo. A Cidade da Justiça passa a ter um novo fluxo e uma nova forma de funcionamento”, reforçou o secretário.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Coordenadoria da Mulher apresenta Medida Protetiva de Urgência Eletrônica ao CNJ

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Equipes discutiram a integração do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), utilizado pelo Tribunal acreano, com o sistema nacional

A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) realizou, nesta quinta-feira, 1º, uma reunião virtual com equipes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O encontro teve como objetivo tratar da integração entre o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), utilizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), e o sistema nacional da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

Durante a reunião, a coordenadora da Cosiv, juíza Louise Santana, apresentou a Medida Protetiva de Urgência Eletrônica (MPUe), ferramenta desenvolvida pelo Judiciário acreano que permite às vítimas de violência solicitar proteção pela internet. A magistrada detalhou as etapas de criação e implementação da tecnologia.

As equipes do CNJ e do PNUD, por sua vez, demonstraram o funcionamento do Fonar na PDPJ. Eles exibiram as funcionalidades do sistema nacional e destacaram a possibilidade de reunir informações de diferentes tribunais em uma única plataforma. Segundo os representantes, esses dados podem, futuramente, subsidiar a atuação do Poder Judiciário e dos demais órgãos da rede de proteção à mulher.

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No encontro, também se abordou a necessidade de padronizar os dados de avaliação de risco e os desafios relacionados à segurança cibernética. Outro ponto discutido foi o uso de mecanismos de autenticação que garantam a segurança sem dificultar o acesso das mulheres vítimas de violência.

Foto: cedida

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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