TJ AC
Coordenadoria da Mulher apresenta Medida Protetiva de Urgência Eletrônica ao CNJ
TJ AC
Equipes discutiram a integração do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), utilizado pelo Tribunal acreano, com o sistema nacional
A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) realizou, nesta quinta-feira, 1º, uma reunião virtual com equipes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O encontro teve como objetivo tratar da integração entre o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), utilizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), e o sistema nacional da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).
Durante a reunião, a coordenadora da Cosiv, juíza Louise Santana, apresentou a Medida Protetiva de Urgência Eletrônica (MPUe), ferramenta desenvolvida pelo Judiciário acreano que permite às vítimas de violência solicitar proteção pela internet. A magistrada detalhou as etapas de criação e implementação da tecnologia.
As equipes do CNJ e do PNUD, por sua vez, demonstraram o funcionamento do Fonar na PDPJ. Eles exibiram as funcionalidades do sistema nacional e destacaram a possibilidade de reunir informações de diferentes tribunais em uma única plataforma. Segundo os representantes, esses dados podem, futuramente, subsidiar a atuação do Poder Judiciário e dos demais órgãos da rede de proteção à mulher.
No encontro, também se abordou a necessidade de padronizar os dados de avaliação de risco e os desafios relacionados à segurança cibernética. Outro ponto discutido foi o uso de mecanismos de autenticação que garantam a segurança sem dificultar o acesso das mulheres vítimas de violência.

Foto: cedida
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
NUJURES promove formação para facilitadores de grupos reflexivos em Xapuri
Capacitação reuniu profissionais de diferentes áreas da rede de atendimento e fortaleceu estratégias de enfrentamento à violência doméstica e familiar
O Núcleo de Justiça Restaurativa (NUJURES) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promoveu, nos dias 28, 29 e 30 de setembro, no município de Xapuri, uma formação voltada à capacitação de profissionais para atuação em Grupos Reflexivos para Autores de Violência Doméstica e Familiar.
A iniciativa reuniu profissionais de diferentes áreas que integram a rede de atendimento e garantia de direitos do município, entre eles representantes da Secretaria Municipal da Mulher (SEMULHER), Secretaria Municipal de Assistência Social, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Polícia Militar, Secretaria Municipal de Educação e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), além de profissionais de outras instituições.
A formação foi conduzida pela a assistente social, Acássia Munira e pelo pedagogo Fredson Pinheiro, ambos servidores do TJAC, que compartilharam conhecimentos e experiências relacionados à condução de grupos reflexivos e às práticas de responsabilização de homens autores de violência.



A capacitação teve como objetivo preparar os participantes para o planejamento, a coordenação, a mediação e a avaliação de grupos reflexivos, contribuindo para a qualificação das ações desenvolvidas pela rede local de atendimento e enfrentamento à violência doméstica e familiar. O curso foi promovido pela Escola do Poder Judiciário do Estado do Acre (ESJUD), a partir de demanda do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (NUPJR).
Conhecimento e prática
Ao longo dos três dias, os participantes tiveram contato com conteúdos relacionados a relações de gênero, masculinidades, ciclo da violência, responsabilização, metodologia dos grupos reflexivos, postura do facilitador, Comunicação Não Violenta (CNV), autorregulação emocional, manejo de conflitos, situações de crise e avaliação de risco.
A metodologia combinou momentos de exposição dialogada com dinâmicas vivenciais, estudos de casos, oficinas, recursos sociodramáticos e simulações práticas, possibilitando aos participantes vivenciar situações que podem surgir durante a condução dos grupos. Também foram realizadas atividades de cofacilitação, role-playing, debriefing e feedback estruturado.
Um dos principais temas trabalhados foi a diferença entre punição e responsabilização. A proposta dos grupos reflexivos é possibilitar um espaço estruturado de diálogo e reflexão, no qual os participantes possam reconhecer comportamentos, refletir sobre suas escolhas e desenvolver formas não violentas de lidar com conflitos e relacionamentos.
Fortalecimento da rede
A presença de profissionais de diferentes setores foi um dos destaques da formação. A participação conjunta de representantes da Justiça, assistência social, segurança pública, saúde, educação e políticas para as mulheres reforça a importância do trabalho integrado para o enfrentamento da violência doméstica e familiar.
Durante a capacitação, também foram abordadas estratégias para o manejo de situações de resistência, vitimização e comportamentos desafiadores, além da identificação de sinais de risco e da articulação com a Rede de Atendimento à Mulher e o Sistema de Justiça.
A iniciativa está alinhada às diretrizes da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), da Lei nº 13.984/2020 e às diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhecem a importância de ações voltadas à responsabilização e à reflexão com autores de violência doméstica e familiar.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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