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MPAC promove capacitação sobre suprimentos de fundos para servidores da capital e do interior
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Subprocuradoria-Geral de Governança Institucional, iniciou, nesta terça-feira, 29, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), a Oficina de Capacitação de Suprimentos de Fundos, voltada à orientação de servidores sobre os procedimentos de concessão, aplicação e prestação de contas. A capacitação seguiu nesta quarta-feira, 30, com atividades práticas sobre o uso do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (Siga).
A oficina reuniu servidores da capital e de algumas Promotorias de Justiça do interior. A iniciativa busca aprimorar os procedimentos relacionados ao suprimento de fundos e orientar os servidores sobre as regras previstas no Ato PGJ nº 054/2026.
Com caráter prático, a capacitação aborda o uso do Siga e os procedimentos que envolvem desde a solicitação e concessão até a aplicação dos recursos e a prestação de contas. A oficina também busca padronizar os procedimentos e dar mais segurança aos servidores no uso do sistema.
“Nosso compromisso é criar condições para que as unidades tenham capacidade de resolver suas demandas com efetividade e segurança, estejam elas na capital ou no interior. Isso passa por sistemas adequados, procedimentos bem definidos e, principalmente, por pessoas preparadas para utilizá-los. As ações de capacitação têm um papel fundamental nesse processo”, destacou o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque.
Ao dar as boas-vindas aos participantes, o subprocurador-geral de Governança Institucional, promotor de Justiça Adenilson de Souza, destacou que a capacitação foi pensada para construir esse conhecimento de forma conjunta e aproximar servidores da capital e do interior.
“Nós vamos construir juntos esse aprendizado. Temos passado nas Promotorias do interior e, mesmo aqui na capital, tenho dito sempre que essas iniciativas são para melhoria da gestão. Com essa oficina, temos a possibilidade de alguém que está lá no interior, ou numa determinada Promotoria, ter essa facilidade de resolver problemas com mais rapidez. Queremos um Ministério Público que tenha um serviço de excelência em todos os lugares e para toda a população”, afirmou.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: William Crespo
Secretaria de Comunicação/MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
MP AC
Assis Brasil: MPAC acompanha condições de acolhimento de migrantes na fronteira
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil, instaurou um procedimento administrativo, para apurar as condições de acolhimento e atendimento à população migrante no município. O procedimento é conduzido pela promotora de Justiça substituta Renata Barbosa.
A iniciativa decorre de uma inspeção realizada no local, que identificou superlotação e problemas na alimentação, no abastecimento de água e na estrutura física do imóvel, como rachaduras, infiltrações, mofo e instalações danificadas.
O MPAC oficiou a Secretaria Municipal de Assistência Social para realizar diligência na unidade e apresentar dados sobre as crianças acolhidas, a necessidade de atendimento médico e as condições da alimentação. O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC também foi acionado para avaliar as condições estruturais, sanitárias e de habitabilidade da unidade, incluindo a capacidade de atendimento.
“Assis Brasil não pode arcar sozinho com uma responsabilidade que é do Estado brasileiro como um todo. A falta de estrutura adequada deixa desprotegidos tanto os migrantes, que muitas vezes chegam sem recursos e sem rede de apoio, quanto os moradores, que precisam de serviços de saúde, assistência e segurança pública funcionando”, afirmou a promotora.
Além do acompanhamento da unidade, o MPAC atua no fortalecimento da rede de proteção e das forças de segurança na região de fronteira para prevenir violações de direitos de crianças e adolescentes que circulam entre Assis Brasil e Iñapari, no Peru.
O MPAC orienta que situações de violência, especialmente contra crianças e adolescentes, sejam comunicadas ao Conselho Tutelar de Assis Brasil, pelo telefone (68) 99231-3196, à Polícia Militar, pelo 190, ou a Disque 100, que garante o sigilo da identidade do denunciante.
Samia Roberta – Secretaria de Comunicação / MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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