O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, na tarde desta quinta-feira, 16, do Seminário de Atualização em Direito Eleitoral e Partidário: Regras de Campanha, Responsabilidades e Novos Desafios Digitais, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), em Rio Branco.

O evento reuniu representantes da Justiça Eleitoral, promotores de Justiça, advogados, estudantes de Direito e demais interessados para debater temas relacionados às regras de campanha, à atuação fiscalizatória das instituições e aos impactos das novas tecnologias sobre a participação política e o ambiente democrático.

O procurador-geral de Justiça em exercício, Celso Jerônimo de Souza, participou da solenidade de abertura, compondo a mesa ao lado do presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache; da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), desembargadora Waldirene Cordeiro; do presidente da Comissão Eleitoral da OAB/AC, Giordano Simplício Jordão; e do presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Acre (CRCAC), Edberto Gomes de Souza.

Celso Jerônimo destacou que a democracia exige vigilância permanente e constante aperfeiçoamento técnico dos profissionais envolvidos na fiscalização e na condução do processo eleitoral. Para ele, iniciativas como o seminário fortalecem a cultura democrática ao promover o intercâmbio de conhecimentos e o debate qualificado sobre os desafios contemporâneos das eleições.

“O Ministério Público reafirma aqui o seu compromisso constitucional com a defesa do regime democrático, da ordem jurídica e dos interesses da sociedade, convicto de que eleições limpas e transparentes constituem pressuposto indispensável à consolidação do Estado Democrático de Direito. Tenho certeza de que os debates que aqui serão travados contribuirão significativamente para o fortalecimento da cultura democrática, da cidadania e da Justiça Eleitoral”, afirmou.

A programação contou ainda com a participação de integrantes do MPAC entre os palestrantes. A promotora de Justiça Giovana Kohata Stachetti abordou a violência política de gênero.

Em sua exposição, a promotora apresentou os principais marcos legislativos relacionados ao enfrentamento da violência política contra a mulher, além de dados sobre a realidade brasileira e reflexões acerca dos caminhos necessários para ampliar a proteção e a participação feminina nos espaços de representação política.

“Desde 2021, temos uma definição legal do que é a violência política contra a mulher. Trata-se de toda ação, conduta ou omissão que tenha a finalidade de impedir, dificultar ou restringir o exercício dos direitos políticos das mulheres. Hoje, o Brasil ocupa a última posição em representação feminina entre os países da América do Sul. Diante desse cenário, é fundamental fortalecer a democracia, e o Ministério Público tem a missão constitucional de atuar na sua defesa”, afirmou.

Também integrou a programação o servidor do MPAC Leonardo Vasconcelos, que ministrou palestra sobre os impactos da inteligência artificial nos procedimentos democráticos. Em sua palestra, ele abordou os desafios trazidos pelo uso crescente dessas ferramentas, incluindo a disseminação de desinformação, a manipulação de conteúdos digitais e os efeitos dessas tecnologias sobre a formação da opinião pública

Completaram a lista de palestrantes a presidente do TRE/AC, desembargadora Waldirene Cordeiro; o juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e membro substituto da Corte Eleitoral do TRE/AC, Leandro Gross; o juiz titular da Corte Eleitoral do TRE/AC, Thalles Sales; e o vice-presidente administrativo do Conselho Regional de Contabilidade do Acre, Francisco Brito do Nascimento.

Fotos: Diego Negreiros
Secretaria de Comunicação

Fonte: Ministério Publico – AC