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Porto Acre: MPAC discute criação de Centro de Zoonoses e política pública de controle populacional de animais
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, realizou, na quinta-feira, 25, uma reunião para tratar da criação de um Centro de Zoonoses e da implementação de uma política pública de controle populacional de cães e gatos no município.
A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera e contou com a presença do prefeito Antonio Máximo da Costa e secretários municipais, e teve como objetivo estabelecer as bases para a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Segundo os dados apresentados pela prefeitura, a população animal no município é de aproximadamente cinco mil animais, entre cães e gatos.
De acordo com o promotor, a finalidade do TAC é construir, em conjunto com o Município, uma política pública permanente e eficaz de controle de zoonoses a criação do Centro de Zoonoses.
“A proposta central é a criação de um Centro de Zoonoses, crucial para castrações, vacinação, tratamento e educação sobre posse responsável. Sugerimos um prazo de um ano e meio para o cumprimento do TAC, enfatizando que a intenção é buscar soluções efetivas, e não impor penalidades”, disse.
Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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MPAC participa do encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades no Acre
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 28, da solenidade de encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades, promovido pelo Governo do Acre, por meio da Casa Militar, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A instituição foi representada pelo procurador-geral adjunto administrativo, Carlos Maia.
O curso teve como objetivo qualificar profissionais responsáveis pelo planejamento, coordenação e execução da segurança de autoridades públicas, contribuindo para o fortalecimento da atuação integrada entre as instituições e para o aprimoramento técnico das equipes que desempenham essa atividade.

Com carga horária de 220 horas-aula, distribuídas em 22 disciplinas, a capacitação reuniu instruções teóricas e práticas ministradas por especialistas do Acre, Rio de Janeiro, Pernambuco e Piauí. Entre os conteúdos abordados estiveram planejamento de segurança de autoridades, técnicas e táticas operacionais, direção veicular, atendimento pré-hospitalar tático, inteligência, gerenciamento de crises e outras disciplinas voltadas à atuação operacional.
A turma foi composta por 32 alunos de diferentes instituições, entre policiais militares, policial civil e representantes dos estados do Acre, Pará e Mato Grosso, além de um integrante da Polícia Nacional do Peru. Entre os concluintes esteve um policial militar agregado ao MPAC, reforçando a integração entre os órgãos públicos na área de segurança institucional.
Durante a solenidade, o procurador-geral adjunto administrativo destacou a importância da atuação integrada entre as instituições e da qualificação permanente dos profissionais responsáveis pela proteção de autoridades.

“O Ministério Público do Estado do Acre reconhece e valoriza o trabalho desenvolvido pelas forças de segurança, reafirmando seu compromisso com a integração institucional, o respeito mútuo e a atuação conjunta em prol da sociedade acreana. Que os conhecimentos adquiridos neste curso fortaleçam ainda mais o profissionalismo, a capacidade técnica e o compromisso de cada um com a missão de proteger vidas e servir ao interesse público”, afirmou.
A programação incluiu ainda a entrega de certificados e do boton do curso aos concluintes, homenagens aos três primeiros colocados da turma e o reconhecimento às instituições parceiras que contribuíram para a realização da capacitação.
Fotos: Jean Oliveira
Fonte: Ministério Publico – AC
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