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MPAC amplia mobilização pelo Agosto Lilás durante Noite Católica da Expoacre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) reforçou, nesta terça-feira, 4, a campanha “O Acre diz: chega de violência contra meninas e mulheres!” durante a Noite Católica da Expoacre 2026. Na ocasião, a promotora de Justiça Dulce Helena Franco, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher (Caop Mulher) e titular da 13ª Promotoria Criminal, entregou ao padre Fábio de Melo, principal atração musical da noite, a camiseta da campanha. Também representou a instituição o promotor de Justiça Adenilson de Souza, subprocurador-geral de Governança Institucional e coordenador das ações do MPAC na feira.

Ao receber a camiseta, o padre Fábio de Melo destacou a importância da conscientização e da denúncia para o enfrentamento da violência de gênero. “É uma campanha linda para nós podermos ficar cada vez mais conscientes sobre a importância de lutarmos contra a violência contra mulheres e meninas. O Ministério Público, as autoridades do Acre estão pedindo a nossa ajuda. A melhor maneira de combater é por meio da conscientização”, afirmou.

A promotora de Justiça Dulce Helena Franco apresentou ao padre Fábio de Melo um panorama da violência doméstica e familiar no Acre, destacando a necessidade de manter a mobilização da sociedade para enfrentar o problema. “Essa iniciativa é muito importante, apoiada pelo bispo Dom Antônio Fontinele de Melo e pelo padre Fábio de Melo. Estamos integrando o Agosto Lilás, campanha referente ao combate à violência doméstica”, afirmou. A promotora também ressaltou que a iniciativa busca sensibilizar a população sobre “a importância e a necessidade de dar um basta à violência doméstica”.

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Já o promotor de Justiça Adenilson de Souza destacou que a iniciativa também busca dar visibilidade à violência sofrida por meninas. “É uma campanha que nós estamos trabalhando contra a violência das meninas e mulheres. As meninas aqui também são muito violentadas, sofrem muita violência”, afirmou, ressaltando a importância da conscientização e da denúncia.

O MPAC participa da Expoacre 2026, realizada de 1º a 9 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco, com um estande de atendimento ao público e ações da campanha “O Acre diz: chega de violência contra meninas e mulheres!”. No espaço, visitantes recebem orientações, conhecem os canais de atendimento e denúncia e têm acesso a informações sobre a rede de proteção.

A participação institucional também inclui atividades de fiscalização e orientação voltadas à garantia de direitos durante a feira, abrangendo temas como proteção da infância e da adolescência, direitos do consumidor e cumprimento das normas de segurança.

Fotos: Jean Oliveira
Secretaria de Comunicação/MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC recomenda medidas para garantir continuidade dos serviços do Hospital Santa Juliana e da Casa Souza Araújo

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu recomendação ao Estado do Acre e ao Hospital Santa Juliana para assegurar a continuidade dos serviços de saúde e assistência prestados pelo hospital e pela Casa de Acolhida Souza Araújo, diante do risco de descontinuidade decorrente de atrasos em repasses financeiros previstos em convênio.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, foi encaminhada aos secretários estaduais de Saúde, Planejamento e Fazenda, ao chefe da Casa Civil e à direção do Hospital Santa Juliana.

Conforme apurado pelo MPAC, a Diocese de Rio Branco informou a existência de atrasos nos repasses do Convênio nº 001/2021, acumulando passivo superior a R$ 20 milhões. Embora o Estado reconheça a vigência do convênio e informe que parte dos valores está em análise técnica, o Ministério Público destaca que essa situação não pode comprometer a continuidade da assistência à população.

O procedimento também ressalta a importância do Hospital Santa Juliana, responsável por aproximadamente metade dos partos realizados em Rio Branco e referência em atendimentos de alta complexidade, e da Casa de Acolhida Souza Araújo, que atende principalmente pessoas idosas com histórico de isolamento compulsório relacionado à hanseníase.

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Além disso, o MPAC verificou que a maior parte dos atendimentos do hospital é destinada a pessoas em situação de maior vulnerabilidade, mas identificou falhas no registro de informações dos pacientes, como identidade de gênero, orientação sexual, deficiência, vulnerabilidade social, religião e pertencimento étnico.

Entre as medidas recomendadas ao Estado estão a regularização dos repasses, com cronograma para pagamento dos valores pendentes; a adoção de medidas para garantir a continuidade dos serviços; e o aperfeiçoamento da gestão dos convênios com entidades filantrópicas.

Ao Hospital Santa Juliana, o MPAC recomendou o preenchimento completo dos dados cadastrais dos pacientes para subsidiar políticas públicas voltadas à redução das desigualdades.

A recomendação estabelece prazo de 30 dias para que os destinatários informem ao MPAC as providências adotadas e o cronograma de implementação.

Marcelina Freire – Secretaria de Comunicação/MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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