POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova isenção de taxas a voos privados que transportem órgãos para transplante
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1878/25, que garante isenção de taxas aeroportuárias às aeronaves privadas que transportarem órgãos para transplante e as equipes médicas. A proposta é do deputado Rodrigo Valadares (União-SE).
As isenções abrangerão as taxas de pouso, de permanência e de pátio cobradas pelos aeroportos. O Poder Executivo deverá elaborar um regulamento tratando do cadastramento dos participantes e do funcionamento do serviço, além do ressarcimento dos custos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – como já ocorre com as empresas privadas e a Força Aérea Brasileira (FAB).
O relator, deputado Marangoni (União-SP), foi favorável ao projeto. Segundo ele, o Brasil possui o maior programa de transplantes do mundo, mas enfrenta dificuldades logísticas devido à sua extensão territorial.
“Cerca de 30% dos órgãos destinados a transplante são perdidos por falta de rapidez no transporte, especialmente entre estados distantes”, afirmou. “A aviação privada pode ajudar a melhorar esses índices.”
Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate falta de manutenção e segurança em trecho da BR-116 em São Paulo
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (19), às 10 horas, audiência pública para discutir a repactuação da concessão da BR-116 (Régis Bittencourt) e as reclamações de usuários sobre a falta de manutenção e segurança no trecho que corta o Vale do Ribeira, em São Paulo. O encontro será no plenário 10 e foi solicitado pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
O parlamentar afirma que o debate busca identificar as causas estruturais dos problemas, avaliar as medidas adotadas e construir soluções para melhorar a segurança, a trafegabilidade e a gestão da rodovia.
O deputado destaca ainda que a precariedade da rodovia provoca impactos econômicos, como aumento do tempo de deslocamento, elevação dos custos do transporte e prejuízos à eficiência logística, com reflexos no preço de bens e serviços.
Paulo Alexandre Barbosa também aponta problemas relacionados a congestionamentos e interrupções da via, especialmente em regiões de serra. Segundo ele, a ausência de manutenção preventiva e de investimentos em drenagem e contenção de encostas amplia o risco de deslizamentos e interdições totais da rodovia.
“A situação da BR-116 exige atenção urgente, diante dos impactos causados pela precariedade da rodovia à segurança dos usuários, à logística e à economia dos municípios do Vale do Ribeira”, afirma o deputado.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
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