RIO BRANCO
Search
Close this search box.

MP AC

MPAC é autor de recomendações aprovadas pelo Condecon/AC para proteção de consumidores acreanos

Publicados

MP AC

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, participou da elaboração de duas recomendações estratégicas aprovadas no âmbito do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon/AC), voltadas à proteção dos consumidores acreanos.

Durante reunião extraordinária do Condecon/AC, realizada em 8 de agosto, foi aprovada a Recomendação nº 02/2025, que regulamenta o reembolso de despesas com saúde realizadas fora da rede credenciada. O documento estabelece critérios objetivos e padronizados para garantir segurança jurídica, transparência e equilíbrio na relação entre consumidores e operadoras de planos de saúde.

A recomendação determina que o valor do reembolso seja equivalente ao pago a profissional credenciado da mesma especialidade ou, quando não houver referência, conforme a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Prevê, ainda, a divulgação clara e acessível das regras de reembolso, inclusive com o uso de recursos digitais, como calculadora online e relatórios trimestrais, e estabelece prazos para pagamento: até 10 dias úteis em casos de urgência e até 30 dias úteis nos demais.

Leia Também:  MPAC obtém na Justiça bloqueio de bens de empresa responsável por ponte que desabou em Sena Madureira

Já a Recomendação nº 01/2025, também de autoria do MPAC e aprovada em março deste ano, trata da obrigatoriedade de fornecimento, pelas instituições financeiras, da via original assinada dos contratos de empréstimo no ato da contratação, além de cópias integrais dos contratos e anexos no prazo de até sete dias úteis, sem custo para o consumidor. A medida busca assegurar a observância dos princípios da informação, transparência e boa-fé nas relações contratuais de crédito.

O procurador de Justiça Carlos Roberto Maia, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e conselheiro representante do MPAC no colegiado, enfatizou a importância dessas recomendações para a proteção dos consumidores e o fortalecimento da atuação preventiva do MPAC. “A atuação do MPAC nessas proposições reafirma o papel institucional do Ministério Público na promoção da cidadania, na tutela coletiva dos consumidores e na construção de soluções extrajudiciais eficazes, por meio de instrumentos orientativos que buscam prevenir litígios e assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo”, disse.

Fonte: Ministério Publico – AC

Leia Também:  MPAC recebe presidente do TJAC em visita institucional

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MP AC

MPAC abre capacitação sobre acolhimento ao público

Publicados

em

Por

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou, nesta segunda-feira, 5, a capacitação “Acolhimento no Atendimento ao Público”, voltada aos colaboradores terceirizados. A abertura foi realizada na sede da instituição, em Rio Branco, com a presença do procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e de membros da Administração Superior.

Promovida pela Procuradoria-Geral de Justiça, por meio da Secretaria de Administração, a capacitação segue até sexta-feira, 9, com uma programação destinada a ampliar o conhecimento dos colaboradores sobre a estrutura do MPAC e qualificar as práticas de recepção, escuta, orientação e encaminhamento das pessoas que procuram a instituição.

Na abertura, o procurador-geral de Justiça falou sobre a importância do trabalho realizado pelos profissionais que mantêm contato direto com o público e observou que, para muitas pessoas, a experiência com o Ministério Público começa antes mesmo do atendimento por um membro ou servidor.

“Agradeço às colaboradoras e aos colaboradores pelo importante e dedicado trabalho que realizam diariamente. Esperamos que este encontro seja também um espaço de troca, para compartilhar experiências, esclarecer dúvidas e aprimorar uma tarefa que pode parecer simples, mas carrega uma grande responsabilidade: receber bem quem procura o Ministério Público do Estado do Acre”, afirmou Oswaldo D’Albuquerque.

Leia Também:  Promotor de Justiça Glaucio Oshiro é eleito presidente de associação nacional de defesa da saúde

A ouvidora-geral do MPAC e procuradora-geral adjunta da Criança, do Adolescente e da Educação, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, afirmou que a iniciativa contribui para fortalecer o atendimento humanizado nas primeiras portas de entrada da instituição. “Todo cidadão que chega ao Ministério Público precisa se sentir verdadeiramente acolhido. E acolher não é apenas tratar bem, é olhar no olho, é escutar de verdade e saber fazer o encaminhamento adequado”, afirmou.

A abertura do curso contou com a participação do procurador-geral adjunto Administrativo, Carlos Maia; do subprocurador-geral de Governança Institucional, Adenilson de Souza; do subprocurador-geral de Inovação, Marco Aurélio; do assessor especial da PGJ, promotor de Justiça Vinícius Menandro; além do promotor-corregedor Carlos Augusto Pescador, representando a Corregedoria-Geral.

Programação

Estruturada em cinco encontros, a capacitação reúne diferentes setores que integram a rede de atendimento e apoio do MPAC, permitindo aos participantes conhecer suas atribuições, os fluxos institucionais e as situações em que cada área deve ser acionada.

A programação começou nesta segunda-feira com a participação da Corregedoria, abordando estrutura, atribuições e conduta funcional. Na terça-feira, 6, serão apresentados conteúdos relacionados à segurança e à rede de apoio, com o Gabinete Militar de Segurança Institucional, o Centro de Atendimento às Vítimas (CAV) e o Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera).

Leia Também:  MPAC e parceiros celebram os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor

Na quarta-feira, 7, a programação será dedicada aos canais e fluxos de atendimento, com a Ouvidoria-Geral e o Centro de Acolhimento à Pessoa (CAP). Na quinta-feira, 8, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e o Centro Especializado em Saúde (CES) apresentarão suas áreas de atuação.

O último encontro, na sexta-feira, 9, será dedicado especificamente ao acolhimento no atendimento ao público, com orientações sobre escuta, linguagem, encaminhamento e postura adequada na recepção, além da avaliação e do encerramento da atividade.

Texto: Hudson Castelo
Foto: Diego Negreiros
Secretaria de Comunicação do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RIO BRANCO

ACRE

POLÍCIA

FAMOSOS

MAIS LIDAS DA SEMANA